Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário
Dispensa da realização da profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da Música e da Dança.
Aprova e publica o Regulamento da Prova do Domínio Perfeito da Língua Portuguesa.
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração, no âmbito da formação contínua de professores.
Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário em exercício efetivo de funções em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da rede pública, dos docentes das escolas públicas portuguesas no estrangeiro e dos docentes dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo associados de um Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE).
Define a área de formação especializada em inspeção da educação que habilita para o exercício de funções inspetivas no âmbito da Inspeção-Geral da Educação.
Aprova o conjunto referencial de perfis de formação especializada dos docentes do ensino básico e secundário e dos educadores de infância, publicado em anexo.
Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reúnam as condições para o efeito.
