Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Portaria n.º 272/2021, de 29 de novembro

Cria o Programa «Qualificação para a Internacionalização», no âmbito do «Programa Internacionalizar 2030», aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021, de 19 de março, destinado à qualificação de recursos humanos nos domínios da internacionalização e do comércio internacional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, de 31 de agosto

Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.

Despacho n.º 8209/2021, de 19 de agosto

Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente de currículo/disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular base dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral, constante dos anexos i a iii do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Decreto-Lei n.º 70/2021, de 03 de agosto

Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

Lei n.º 46/2021, de 13 de julho

Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

Alterações

Despacho n.º 6605-A/2021, de 06 de julho

Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.

Despacho n.º 4794-B/2021,de 12 de maio

Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual.

Alterações