Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro
Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Alterações
Alterações
Deliberação n.º 175/2018, de 19 de fevereiro
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
Despacho n.º 8584/2017, de 29 de setembro
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.
Lei n.º 71/2017, de 16 de agosto
Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais.
Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro
Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.
Despacho Normativo n.º 8-A/2014, de 17 de julho
Aprova o Regulamento do Programa Retomar
(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2014, de 1 de outubro, pelo Despacho Normativo n.º 15/2015, de 13 de agosto).
Alterações
Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto
Regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.
Decreto-Lei n.º 239/2007, de 18 de junho
Aprova o regime jurídico do título académico de agregado.
