Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Legislação de setembro de 2024
Publicado em Diário da República
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delega competências na presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Prof.ª Doutora Cármen Isabel de Oliveira Amado Mendes.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a competência para a prática de atos no âmbito do respetivo instituto público.
Negócios Estrangeiros, Educação, Ciência e Inovação e Cultura - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Cultura
Prorroga o prazo previsto no n.º 2 do Despacho n.º 1294/2024, de 2 de fevereiro.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Altera o Regulamento do Programa +Superior.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe ― Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe ― Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova a atualização dos montantes de financiamento relativos aos contratos n.os 67_01/CO2-i06/2022 e 81_01/CO2-i06/2022, no âmbito do Aviso n.º 02/C02-i06/2022.
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música.
Cria o Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação de poderes na Doutora Cristina Fernandes de Oliveira, delegada regional de educação da Região Centro.
Delegação de poderes na Doutora Cristina Fernandes de Oliveira, delegada regional de educação da Região Centro.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
Delegação de poderes na subdiretora-geral da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que resulta da interpretação conjugada dos artigos 11.º, n.º 1, e 25.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro), segundo a qual, nos tribunais administrativos, quando seja demandado o Estado ou na mesma ação sejam demandados diversos ministérios, a representação do Estado pelo Ministério Público é uma possibilidade, sendo a citação dirigida unicamente ao Centro de Competências Jurídicas do Estado, que assegura a sua transmissão aos serviços competentes e coordena os termos da respetiva intervenção em juízo.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa o relatório final de avaliação das candidaturas submetidas ao abrigo do Aviso n.º 4/C02-i06/2024, que financia a segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa a alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Regula o procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar
Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024-2025, previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024, de 16 de agosto, que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Nomeia para o conselho de curadores da Universidade do Porto Palmira dos Santos Macedo.
Educação, Ciência e Inovação e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização
Constituição do Grupo de Trabalho de Combate ao Bullying nas Escolas.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Delegação de poderes na diretora do Departamento da Rede Escolar e Projetos, no âmbito da comissão de análise das candidaturas à celebração dos contratos de associação para os anos escolares de 2024-2025 a 2026-2027.
Delegação de poderes na diretora do Departamento da Rede Escolar e Projetos, no âmbito da comissão de análise das candidaturas à celebração dos contratos de associação para os anos escolares de 2024-2025 a 2026-2027.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Delegação de poderes na diretora do Departamento da Rede Escolar e Projetos no âmbito da comissão de análise das candidaturas à celebração dos contratos de patrocínio para os anos escolares de 2024-2025 a 2029-2030.
Delegação de poderes na diretora do Departamento da Rede Escolar e Projetos no âmbito da comissão de análise das candidaturas à celebração dos contratos de patrocínio para os anos escolares de 2024-2025 a 2029-2030.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Smart Energy Lab Association é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Smart Energy Lab Association é de natureza científica.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra (CNC-UC) é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra (CNC-UC) é de natureza científica.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela NOVA.ID.FCT, Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela NOVA.ID.FCT, Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT é de natureza científica.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Engenharia Mecânica ― IDMEC é de natureza científica.
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Engenharia Mecânica ― IDMEC é de natureza científica.
Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
