Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Legislação de agosto de 2025
Publicado em Diário da República
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Ensino Superior, a licenciada Inês Vaz Pinto Almeida Vasques Branco.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar
Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a realizar a despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028.
Educação, Ciência e Inovação e Saúde - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Saúde
Procede-se à homologação do protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e a Unidade Local de Saúde de São João, EPE.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as linhas orientadoras da Reforma dos Ministérios.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Universidade do Algarve a assumir a realização da despesa correspondente à celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção do «Edifício Digital» para promover a transição digital nos processos internos da instituição.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro decorrente da celebração de contratos-programa, no âmbito das ofertas formativas do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2025 a 2028.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Aprova a transferência de imóveis do domínio privado do Estado para o património do Instituto Politécnico de Lisboa.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico.
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar
Retifica o Despacho n.º 9303/2025, de 6 de agosto, de delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar.
Finanças e Justiça
Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Altera o Despacho n.º 9075-A/2024, de 9 de agosto, que cria o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração Pública.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Autoriza a assunção de compromissos plurianuais ― empreitada de remodelação do armazém de publicações da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delega no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, a competência para assinar com o Comité Polar Espanhol um protocolo com vista à criação de um laboratório designado por Iberian Clean Laboratory at Deception Island (ICLADI).
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (antiga Agência para a Modernização Administrativa, IP).
Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2025-2026, e do Ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2025-2026 e 2026.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Altera o Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência e Inovação
Designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência e Inovação, a licenciada Maria João Pereira de Freitas Rodrigues.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede ao registo de alterações aos Estatutos da Escola Superior de Educação João de Deus, abreviadamente designada por ESEJD, apresentado pela respetiva entidade instituidora, a Associação de Jardins-Escolas João de Deus.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação e subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências no diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar
Designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar, o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior
Designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior, a Doutora Maria Goreti Faria da Costa e Silva.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Regula os procedimentos relativos à integração dos técnicos superiores doutorados na carreira especial de investigação científica, nos termos do Regime transitório da carreira de investigação científica, constante do anexo III à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Porto.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
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Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
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