Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Legislação de janeiro de 2022
Publicado em Diário da República
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado do Tesouro
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria e o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a proceder à assunção de encargos plurianuais relativos à empreitada de obras públicas para «Substituição do revestimento em fibrocimento da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria e respetivo financiamento».
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Transferência de competências para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação.
Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, dos Ministros da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Determina-se que os presidentes das câmaras municipais ou, nas regiões autónomas, o Representante da República, poderão solicitar, para os fins previstos no artigo 68.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, a cedência dos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico e a cedência dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Determina-se que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para a Assembleia da República deve ser solicitada pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves, de poderes para a prática de todos os atos relativos à aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio da área da educação, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 183-A/2021, de 28 de dezembro.
Assembleia da República
Lei de Bases do Clima.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a realizar a despesa para acesso a conteúdos digitais pelos alunos do Ensino Português no Estrangeiro.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2021/2022.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2022.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico dos centros de tecnologia e inovação e complementa o regime jurídico dos laboratórios colaborativos.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime transitório de execução orçamental.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT.
Assembleia da República
Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à IST-Id, Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022.
Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Registo dos Estatutos do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Finanças, Cultura e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e Adjunto e da Educação
Promove o Plano Nacional de Cinema de 2021-2030, consolidando as ações concretizadas nos primeiros anos do Plano e apostando em novas vertentes a desenvolver até 2030, integrado no Plano Nacional das Artes.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Retificação da Deliberação n.º 1276/2021, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Prémio PNED «Investigação sobre Ética no Desporto».
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento de Projetos de Computação Avançada.
Assembleia da República
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Finanças
Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de execução da empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Altera o Despacho n.º 660/2020, de 17 de janeiro, que determinou o reconhecimento do ensino ministrado na Escola Camilo Castelo Branco, localizado em Luanda.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Saúde
Estabelece um regime excecional e transitório de celebração de contratos com estabelecimentos de ensino universitário e politécnico, registados na Entidade Reguladora da Saúde e no SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 mediante requisição emitida pelo Serviço Nacional de Saúde ou gerada pelo SNS24.
Estabelece um regime excecional e transitório de celebração de contratos com estabelecimentos de ensino universitário e politécnico, registados na Entidade Reguladora da Saúde e no SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 mediante requisição emitida pelo Serviço Nacional de Saúde ou gerada pelo SNS24.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Recomendação Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional.
Recomendação Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Instituição do concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto».
Instituição do concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto».
Finanças, Planeamento e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior, introduzindo alterações à Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro.
Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova o Regime Jurídico do Ensino Superior Público Policial e consagra a sua organização e especificidades no contexto do ensino superior público nacional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação
Altera o Despacho n.º 2661/2020, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020, que procede à constituição de um grupo de trabalho interministerial denominado por Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado da Educação
Autoriza a celebração de Acordo de Colaboração com o Município de Olhão para a execução do investimento de reabilitação e modernização do edificado e espaços envolventes no interior do perímetro da Escola Básica Professor Paula Nogueira.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação Consuelo Vieira da Costa, através do Centro de Investigação em Ciências Empresariais e Turismo, é de natureza científica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação D. Anna Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud é de natureza científica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Soldadura e Qualidade é de natureza científica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Atribuição da medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a diversas individualidades.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural de Montesinho.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Gastroenterologia é de natureza científica.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder a nova reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de execução da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Artística António Arroio, em Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Aprova as normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer os alojamentos para estudantes do ensino superior.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.
Cria várias equipas multidisciplinares no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) e designa os respetivos chefes de equipa.
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação.
Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para a África do Sul, Namíbia, Eswatini e Zimbabué, para o ano letivo de 2022.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro.
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a ISPA, C. R. L., cooperativa de ensino, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.
Criação do «Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano Nacional de Implementação (PNI) da Recomendação do Conselho e da Declaração de Osnabrück».
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.
Autoriza o conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais no âmbito do PRR - Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional».
Economia e Transição Digital, Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, dos Ministros do Planeamento, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Infraestruturas e da Habitação e da Ministra da Coesão Territorial.
Determina a composição da comissão de acompanhamento do programa operacional competitividade e internacionalização.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior.
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2022-2023.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação
Designa Abel Cubal Tavares de Almeida para o cargo de presidente do conselho fiscal da Parque Escolar, E. P. E., para completar o mandato em curso, correspondente ao triénio de 2021-2023, e o revisor oficial de contas da Parque Escolar, E. P. E., para o mandato de 2021-2023.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Aprova o regime excecional de suspensão dos projetos das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, relativamente aos participantes que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as atividades previstas por motivo decorrente da situação epidemiológica.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.
Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial, criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 2.º semestre de 2021.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina a constituição do Painel Independente de Alto Nível de seleção e acompanhamento do «Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior - PNAES».
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Apreciação pública do Projeto de Regulamento para Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Economia e Transição Digital
Fixa os procedimentos e condições para apresentação de candidaturas com vista ao reconhecimento como centro de tecnologia e inovação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Designação do grupo de trabalho técnico de monitorização e acompanhamento de percursos de estudantes estrangeiros em Portugal.
Finanças e Planeamento
Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente à execução dos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o reescalonamento da despesa com o contrato de empreitada de reconversão do edifício da cantina II da Universidade de Lisboa em residência de estudantes.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Publicitação de requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Promotora de Montanhismo e Escalada.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa
Eleição para os cargos de presidente e vice-presidente e demais órgãos da Academia das Ciências de Lisboa, para o triénio de 2022-2024.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Albufeira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcoutim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljezur
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Marim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Faro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Olhão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Silves
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tavira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o registo de alteração da denominação da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa do Instituto Superior de Saúde do Norte - CESPU.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
