Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Legislação de janeiro de 2025
Publicado em Diário da República
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2025.
Orçamento do Estado para 2025.
Assembleia da República
Lei das Grandes Opções para 2024-2028.
Lei das Grandes Opções para 2024-2028.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designação de membros do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior.
Designação de membros do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição dos serviços de ligação do sistema eletrónico de segurança física das escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição dos serviços de ligação do sistema eletrónico de segurança física das escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Finanças
Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Delega no Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro, com faculdade de subdelegação, competências sobre a Secretaria-Geral do Governo.
Delega no Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro, com faculdade de subdelegação, competências sobre a Secretaria-Geral do Governo.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Justiça e Juventude e Modernização
Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.
Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete da Secretária de Estado do Mar
Delegação de competências no Conselho de Gestão da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH).
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelegação de poderes no reitor da Universidade de Coimbra, no âmbito do contrato de empreitada de construção das instalações do MIA Portugal ― Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento.
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Projeto do Regulamento do Emprego Científico em Contexto Não Académico da FCT.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Renova a comissão de serviço da Prof.ª Doutora Cármen Isabel de Oliveira Amado Mendes no cargo de presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
É transferido do domínio privado do Estado para o património da Universidade de Lisboa o imóvel identificado como fração autónoma «B», com o artigo matricial 756, do prédio urbano sito na Avenida de D. João II, lote 4. 69. 01, freguesia do Parque das Nações, concelho de Lisboa e distrito de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 2513.
É transferido do domínio privado do Estado para o património da Universidade de Lisboa o imóvel identificado como fração autónoma «B», com o artigo matricial 756, do prédio urbano sito na Avenida de D. João II, lote 4. 69. 01, freguesia do Parque das Nações, concelho de Lisboa e distrito de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 2513.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Designação da vice-presidente e do adjunto da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da mestre Teresa do Carmo Inácio Carriço e do licenciado Joaquim Paulo Riba Nobre Lopes Lima, respetivamente.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora»
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa a eleição para presidente do Instituto Politécnico de Lisboa do Prof. Doutor António da Cruz Belo.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Subdelegação de poderes na presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2024, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 14 de novembro de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Delegação de competências na vice-presidente e na adjunta da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Educação, Ciência e Inovação e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização
Designa os peritos do Comité de Acompanhamento Especializado.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.
Finanças
Altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga, por um ano, o mandato como membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
Educação, Ciência e Inovação
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Determina a constituição do júri de avaliação das candidaturas submetidas, admitidas e não aprovadas ao abrigo do Aviso n.º 4/C02-i06/2024, que financia a segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
Assembleia da República
Composição da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa a eleição para presidente do Instituto Politécnico de Santarém do Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.
Educação, Ciência e Inovação
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos referidos cursos.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino secundário e ensino profissional, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, investimento com o código TD-C20-i01.01 - Transição Digital na Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino básico e disciplinas de línguas estrangeiras, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, investimento com o código TD-C20-i01.01 - Transição Digital na Educação.
Assembleia da República
Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Aveiro.
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Aveiro.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
