Lei n.º 45-A/2024-Diário da República n.º 253/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-31

Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2025.

Lei n.º 45-B/2024-Diário da República n.º 253/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-31

Assembleia da República
Lei das Grandes Opções para 2024-2028.

Despacho n.º 15261-H/2024-Diário da República n.º 253/2024, Suplemento, Série II de 2024-12-31

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Designação de membros do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior.

Portaria n.º 1/2025/2-Diário da República n.º 1/2025, Série II de 2025-01-02

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição dos serviços de ligação do sistema eletrónico de segurança física das escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Portaria n.º 3-A/2025/1-Diário da República n.º 1/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-02

Finanças
Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Despacho n.º 174-A/2025-Diário da República n.º 2/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-03

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Delega no Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro, com faculdade de subdelegação, competências sobre a Secretaria-Geral do Governo.

Portaria n.º 6-A/2025/1-Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.

Portaria n.º 6-C/2025/1-Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06

Justiça e Juventude e Modernização

Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.

Despacho n.º 236-A/2025-Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-06

Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.

Despacho n.º 260/2025-Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07

Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Delegação de competências no Conselho de Gestão da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH).

Despacho n.º 297/2025-Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Subdelegação de poderes no reitor da Universidade de Coimbra, no âmbito do contrato de empreitada de construção das instalações do MIA Portugal ― Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento.

Regulamento (extrato) n.º 16/2025-Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07

Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Projeto do Regulamento do Emprego Científico em Contexto Não Académico da FCT.

Despacho n.º 367/2025-Diário da República n.º 5/2025, Série II de 2025-01-08

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Renova a comissão de serviço da Prof.ª Doutora Cármen Isabel de Oliveira Amado Mendes no cargo de presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..

Despacho n.º 511/2025-Diário da República n.º 7/2025, Série II de 2025-01-10

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
É transferido do domínio privado do Estado para o património da Universidade de Lisboa o imóvel identificado como fração autónoma «B», com o artigo matricial 756, do prédio urbano sito na Avenida de D. João II, lote 4. 69. 01, freguesia do Parque das Nações, concelho de Lisboa e distrito de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 2513.

Despacho n.º 528/2025-Diário da República n.º 7/2025, Série II de 2025-01-10

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.

Despacho n.º 566/2025-Diário da República n.º 8/2025, Série II de 2025-01-13

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.

Despacho n.º 579/2025-Diário da República n.º 8/2025, Série II de 2025-01-13

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

Designação da vice-presidente e do adjunto da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da mestre Teresa do Carmo Inácio Carriço e do licenciado Joaquim Paulo Riba Nobre Lopes Lima, respetivamente.

Despacho Normativo n.º 1/2025-Diário da República n.º 9/2025, Série II de 2025-01-14

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-C/2025-Diário da República n.º 9/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-14

Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E.

Despacho n.º 656/2025-Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora»

Despacho n.º 662/2025-Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Homologa a eleição para presidente do Instituto Politécnico de Lisboa do Prof. Doutor António da Cruz Belo.

Despacho n.º 663/2025-Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Subdelegação de poderes na presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2024, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 14 de novembro de 2024.

Decreto-Lei n.º 1/2025-Diário da República n.º 11/2025, Série I de 2025-01-16

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Despacho n.º 746/2025-Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

Delegação de competências na vice-presidente e na adjunta da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Despacho n.º 749/2025-Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16

Educação, Ciência e Inovação e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização

Designa os peritos do Comité de Acompanhamento Especializado.

Despacho n.º 802/2025-Diário da República n.º 12/2025, Série II de 2025-01-17

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.

Portaria n.º 14/2025/1-Diário da República n.º 13/2025, Série I de 2025-01-20

Finanças

Altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2025-Diário da República n.º 14/2025, Série I de 2025-01-21

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, por um ano, o mandato como membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

Portaria n.º 17/2025/1-Diário da República n.º 14/2025, Série I de 2025-01-21

Educação, Ciência e Inovação

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.

Despacho n.º 983/2025-Diário da República n.º 15/2025, Série II de 2025-01-22

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Determina a constituição do júri de avaliação das candidaturas submetidas, admitidas e não aprovadas ao abrigo do Aviso n.º 4/C02-i06/2024, que financia a segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Declaração n.º 3/2025/1-Diário da República n.º 18/2025, Série I de 2025-01-27 Assembleia da República

Assembleia da República

Composição da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

Despacho n.º 1234/2025-Diário da República n.º 19/2025, Série II de 2025-01-28

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Homologa a eleição para presidente do Instituto Politécnico de Santarém do Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

Portaria n.º 22/2025/1-Diário da República n.º 20/2025, Série I de 2025-01-29

Educação, Ciência e Inovação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos referidos cursos.

Portaria n.º 66/2025/2-Diário da República n.º 21/2025, Série II de 2025-01-30

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino secundário e ensino profissional, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, investimento com o código TD-C20-i01.01 - Transição Digital na Educação.

Portaria n.º 67/2025/2-Diário da República n.º 21/2025, Série II de 2025-01-30

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos ­relativos à aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino básico e disciplinas de línguas estrangeiras, ao abrigo do Plano de Recuperação e ­Resiliência, investimento com o código TD-C20-i01.01 - Transição Digital na Educação.

Lei n.º 7-A/2025-Diário da República n.º 21/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-30

Assembleia da República
Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

Despacho Normativo n.º 2/2025-Diário da República n.º 22/2025, Série II de 2025-01-31

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Aveiro.