Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Legislação de julho de 2025
Publicado em Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 207/2025/1, de 2 de maio, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 210/2025/1, de 12 de maio, que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP
Subdelega competências na Dr.ª Salomé Branco.
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Designação de consultores do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).
Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Define os termos e os montantes de apoios a que têm direito os membros das direções das escolas portuguesas no estrangeiro, os respetivos adjuntos e os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nessas escolas.
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística
77.ª deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística ― atualização, para fins estatísticos, da «Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos».
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano escolar de 2025-2026.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar
Retifica o Aviso n.º 7654-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, suplemento, de 21 de março de 2025.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Homologa a eleição para presidente do Instituto Politécnico de Viseu do professor coordenador José dos Santos Costa.
Economia e da Coesão Territorial
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece especificações e orientações relativas à concretização dos programas orçamentais a inscrever no Orçamento do Estado e ao acompanhamento da respetiva execução e prestação de contas, bem como o regime jurídico das entidades gestoras dos programas orçamentais.
Defesa Nacional e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Concede aprovação prévia do projeto de licenciamento do centro de lançamento da Atlantic Spaceport Consortium, Lda, nos Açores, Santa Maria, Malbusca.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Atualiza os montantes de financiamento de diversos contratos celebrados ao abrigo do Contrato-Programa de Financiamento relativo ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis».
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulação do uso de partituras musicais.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 268/2025/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Assembleia da República
Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um suplemento extraordinário de pensões.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Reconhece a Associação de Estudantes da Escola Secundária do Castelo da Maia.
Assembleia da República
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Altera o Despacho n.º 9075-A/2024, que cria o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração Pública.
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de 2025.
Assembleia da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras e procedimentos para a revisão eficaz da despesa pública.
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Procede à segunda retificação da Deliberação n.º 674/2025, de 22 de maio, retificada pela Declaração de Retificação n.º 564/2025/2, de 18 junho.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à inclusão da Caixa Geral de Aposentações, IP, no âmbito das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio, ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto.
Finanças, Justiça e Educação, Ciência e Inovação
Extingue a Escola Profissional Infante D. Henrique.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
