Boletim Informativo - Edições
Legislação de junho de 2021
Autoriza a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos à celebração de um contrato de instalação, manutenção, suporte, operação e gestão de redes locais para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
Estabelece orientações para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., aprovar um regulamento de atribuição de bolsas de investigação excecionais.
Retifica o Despacho n.º 4671/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021.
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia nos Domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Juventude, assinado em Belgrado, em 18 de março de 2015.
Recomenda ao Governo o reforço das respostas e estratégias na área da saúde mental.
Recomenda ao Governo a inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Subdelegação de competências da vice-presidente do conselho diretivo do IPDJ, I. P., Sónia Paixão, nos diretores regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública.
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública.
Recomenda ao Governo que articule com o Instituto Politécnico de Castelo Branco soluções para a defesa do Instituto e da sua unidade orgânica de Idanha-a-Nova.
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos.
Altera o Despacho n.º 6608-A/2020 (2.ª série), de 24 de junho, que designou a equipa de coordenação e acompanhamento do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA.
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho.
Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Setúbal.
Designa o fiscal único da Universidade Aberta.
Homologa as alterações aos Estatutos da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.
Reconhece como sendo de interesse público os 7.os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA.
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Regulamento de atribuição de bolsas excecionais para mitigação de impactos da COVID-19 nas atividades de investigação.
Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
Delegação de competências na subdiretora-geral da Educação, Doutora Maria João do Vale Costa Horta.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90