Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Legislação de maio de 2021
Publicado em Diário da República
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
Delega competências no presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
Retifica o Despacho n.º 3151/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2021.
Acordo de cooperação técnica para elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica de Vidago (2.ª fase).
Acordo de cooperação técnica para elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica Dr. Francisco Gonçalves Carneiro.
Acordo de cooperação técnica para elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Secundária Dr. António Granjo.
Acordo de cooperação técnica para elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Secundária Fernão de Magalhães.
Homologa a revisão dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Renovação da comissão de serviço do Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.
Homologa a eleição do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Delega competências no reitor da Universidade da Madeira.
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2021-2022.
Determina a composição da comissão de cogestão da Reserva Natural da Malcata.
Aprova a tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e utilização das instalações afetas ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P..
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Concede a Medalha de Mérito Desportivo ao Clube Desportivo Arrifanense.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vieira do Minho
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes.
Altera as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual.
Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2020/2021.
Presidência do Conselho de Ministros
Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030».
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, que altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato da empreitada de execução das obras da fase ii da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Parque das Nações, em Lisboa.
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Designa o mestre Manuel de Sousa Horta e Melo, encarregado de proteção de dados da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, como encarregado de proteção de dados da área governativa da Educação.
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991.
Recomenda ao Governo o fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica e a valorização desta área.
Designação, em comissão de serviço, no cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região Norte.
Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha.
Retifica a Deliberação n.º 450/2021, de 7 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021.
Anexo ao Regulamento n.º 1049/2020, para a Rede Nacional de Computação Avançada.
Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada.
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a reprogramar os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de backbone para a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS).
Determina a concessão a Telma Alexandra Pinto Monteiro da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo.
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.
Recomenda ao Governo que possibilite aos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância.
Designação de vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência.
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a efetuar a reprogramação dos encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços para a realização do Inquérito às Competências dos Adultos.
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2020-2021.
Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.
Designa as personalidades que integram o conselho fiscal da Parque Escolar, E. P. E., no mandato 2021-2023.
Candidatura a acreditação de centros de recursos para a inclusão.
Prorrogação da Equipa Multidisciplinar de Comunicação, Inovação e Modernização Administrativa e da respetiva chefe de equipa.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Delegação de competências na subdiretora-geral da Administração Escolar.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.
Assembleia da República
Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a reativação da campanha de sensibilização ambiental «O Clima é Connosco».
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reveja os conteúdos da educação sexual nas escolas, garantindo a promoção da igualdade de género.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a realização de um concurso de professores que responda às necessidades de pessoal docente.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Anulação do Despacho n.º 3812/2021 (2.ª série), de 15 de abril, de designação do fiscal único da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa a eleição do reitor da Universidade da Beira Interior.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Marco de Canaveses
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Alpendorada - Marco de Canaveses.
Modernização do Estado e da Administração Pública
Procede à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa «EstágiAP XXI».
Procede à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa «EstágiAP XXI».
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
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Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
