Saltar para o conteúdo
 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

logo SGEC
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de outubro de 2025

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 11582/2025-Diário da República n.º 190/2025, Série II de 2025-10-02
Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da Doutora Cátia Cristina Ribeiro Verguete para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do Ensino Português no Estrangeiro, no Reino Unido e Ilhas do Canal.
Portaria n.º 549/2025/2-Diário da República n.º 190/2025, Série II de 2025-10-02
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato n. º 21/3955/CA/C, para a prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e de Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.
Portaria n.º 551-A/2025/2-Diário da República n.º 191/2025, Suplemento, Série II de 2025-10-03
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza a assunção de encargos plurianuais e a realização da despesa com a aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para disciplinas-chave nos programas curriculares do ensino básico, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.03 «Transição Digital na Educação», pela Direção-Geral da Educação.
Despacho n.º 11875/2025-Diário da República n.º 195/2025, Série II de 2025-10-09
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.
Portaria n.º 359/2025/1-Diário da República n.º 198/2025, Série I de 2025-10-14
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Define as condições e os montantes das bolsas a atribuir aos estudantes de mestrado com prática de ensino supervisionada em estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, nos termos do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.
Portaria n.º 584/2025/2-Diário da República n.º 201/2025, Série II de 2025-10-17
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a proceder à assunção de encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de consultoria para apoio à reforma organizacional do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, incluindo a reorganização, reengenharia e fábrica de processos, gestão da mudança e certificação de processos.
Despacho n.º 12331-A/2025-Diário da República n.º 202/2025, Suplemento, Série II de 2025-10-20
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Determina a adoção de medidas transitórias para superar a situação de crise institucional grave existente na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e restaurar a normalidade institucional, mediante a designação de uma comissão eleitoral com competência para organizar a eleição do novo conselho geral.
Decreto-Lei n.º 113/2025-Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento.
Presidência do Conselho de Ministros
Designa, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, os membros do conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P..

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

CONTACTOS GERAIS

Av. Infante Santo, nº 2, 1.º/ 2.º/5.º andares
1350 - 178 Lisboa
Tel: 217 811 600
Fax: 217 978 020
geral@sec-geral.mec.pt
Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP)
 
 
Av. 24 de julho, n.º 148, 1350-346 Lisboa
 
Sala de Leitura (biblioteca/arquivo) 
de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00h às 16:00h.
 
Av. 24 de julho, n.º 136-B
 
dsda@sec-geral.mec.pt
Certificação Livro amarelo