Boletim Informativo - Edições
Boletim Informativo n.º 48 — 06/04/2021
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021-2022.
Delegação e subdelegação de competências nos órgãos do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
— Despacho – Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão e Produção de Cozinha, proposto pela Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, entidade proprietária da Escola Profissional da Praia da Vitória, e a autoriza o seu funcionamento nas instalações desta entidade sitas na Rua Comendador Francisco José Barcelos, 14, na freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória.
— Despacho – Cria o curso de especialização tecnológica em Exercício Físico proposto pela Escola Profissional denominada ESCO – Escola de Serviços e Comércio do Oeste, propriedade da SEFO – Sociedade de Educação e Formação do Oeste, Lda., e autoriza o seu funcionamento, nas instalações desta entidade sitas em Rua da Liberdade, n. º4 – Hilarião, 2560-374 Torres Vedras.
A sessão decorre através da plataforma zoom, mediante inscrição prévia.
As atividades são gratuitas e decorrem no dia 18 de abril, às 10:30h, mediante inscrição prévia. O número de participantes é limitado, de acordo com normas da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
