- Despacho - Designa para exercer as funções de Chefe do Gabinete o licenciado Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão.

- Despacho - Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.

- Despacho - Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.

- Despacho - Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no Secretário Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.

- Despacho - Delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.).