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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 134 — 08/09/2015

Boletim Informativo:

Edição

N.º Boletim:

134

Data:

Terça, Setembro 8, 2015

Boletim Informativo

Publicado em Diário da República:

Título:

Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Corpo:

Assembleia da República
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais.

Título:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto.

Diplomas para Publicação em Diário da República:

Título:

Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Corpo:

- Despacho - Renova o mandato do fiscal único da Universidade de Aveiro.

Título:

Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

Corpo:

- Portaria - Procede à alteração da Portaria n.º 211/2014, de 06 de março, publicada no Diário da república, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março.

Título:

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Corpo:

- Despacho - Procede à alteração do Despacho n.º 22238/2009, de 7 de outubro, publicado no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 10 de outubro de 2009.

Informações Gerais:

Título:

Fórum para a Sociedade da Informação - Governação da Internet 2015

Corpo:

O “Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet 2015: Uma Web de Oportunidades e Inovação” tem como objetivo principal refletir e debater, em Portugal, a temática da Governação mundial da Internet, cada vez mais relevante no panorama internacional.
Esta edição do Fórum irá focar os debates nos temas relacionados com:

Os novos media na era digital;

As tecnologias na Sociedade da Informação e o impacto destas na empregabilidade e na inclusão social;

A privacidade, segurança na Internet e gestão de risco como motores da inovação;

A Internet e o impacto desta na competitividade e inovação para as PME’s, em particular o impacto da introdução dos novos generic Top Level Domains no mercado global.

Para mais informações consulte http://governacaodainternet.pt/.

Título:

Regresso às aulas em segurança!

Corpo:

Com o novo ano letivo à porta, a Direção-Geral do Consumidor renova a brochura informativa “Regresso às aulas em segurança” que visa alertar para a promoção da saúde e da segurança dos mais novos no seu regresso às aulas 2015-2016.

Para além das recomendações sobre as compras dos materiais escolares, no transporte para a escola e na alimentação, a brochura remete para as mais recentes publicações da Direção-Geral do Consumidor sobre o “Consumo Sustentável – 2015”.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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