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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 134 — 08/09/2015

Boletim Informativo: 
Edição
N.º Boletim: 
134
Data: 
Terça, Setembro 8, 2015
Boletim Informativo
Publicado em Diário da República: 
Título: 
Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
Corpo: 

Assembleia da República
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais.

Título: 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Corpo: 

- Despacho - Renova o mandato do fiscal único da Universidade de Aveiro.

Título: 
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar
Corpo: 

- Portaria - Procede à alteração da Portaria n.º 211/2014, de 06 de março, publicada no Diário da república, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março.

Título: 
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Corpo: 

- Despacho - Procede à alteração do Despacho n.º 22238/2009, de 7 de outubro, publicado no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 10 de outubro de 2009.

Informações Gerais: 
Título: 
Fórum para a Sociedade da Informação - Governação da Internet 2015
Corpo: 
O “Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet 2015: Uma Web de Oportunidades e Inovação” tem como objetivo principal refletir e debater, em Portugal, a temática da Governação mundial da Internet, cada vez mais relevante no panorama internacional.
Esta edição do Fórum irá focar os debates nos temas relacionados com:
Os novos media na era digital;
As tecnologias na Sociedade da Informação e o impacto destas na empregabilidade e na inclusão social;
A privacidade, segurança na Internet e gestão de risco como motores da inovação;
A Internet e o impacto desta na competitividade e inovação para as PME’s, em particular o impacto da introdução dos novos generic Top Level Domains no mercado global. 
Para mais informações consulte http://governacaodainternet.pt/.
Título: 
Regresso às aulas em segurança!
Corpo: 
Com o novo ano letivo à porta, a Direção-Geral do Consumidor renova a brochura informativa “Regresso às aulas em segurança” que visa alertar para a promoção da saúde e da segurança dos mais novos no seu regresso às aulas 2015-2016. 
Para além das recomendações sobre as compras dos materiais escolares, no transporte para a escola e na alimentação, a brochura remete para as mais recentes publicações da Direção-Geral do Consumidor sobre o “Consumo Sustentável – 2015”.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt