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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 03 — 14/01/2020

Boletim Informativo: 
Edição
N.º Boletim: 
03
Data: 
Terça, Janeiro 14, 2020
Boletim Informativo
Publicado em Diário da República: 
Título: 
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Diário da República n.º 7/2020, Série I de 2020-01-10
Corpo: 
Supremo Tribunal Administrativo 
Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Relativamente a exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal, os candidatos têm o direito de obter certidão que abranja o conteúdo dos respectivos testes, o seu próprio desempenho e as notações aí recebidas, mas não têm acesso à grelha abstracta de avaliação dos testes se esta estiver coberta por um sigilo relativo à propriedade científica do exame.».
Título: 
Acordo n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série II de 2020-01-14
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Chaves 
Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de Vidago, Chaves.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete do Ministro da Educação
Corpo: 

- Despacho - Delegação de competências no chefe do Gabinete, licenciado Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão.

Título: 
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Corpo: 

- Despacho - Designo como Chefe do meu Gabinete o Doutor Jorge Bernardino Sarmento Morais.

Título: 
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Corpo: 

- Despacho - Designa o licenciado Rui Manuel Duarte Vieira como Chefe do Gabinete.

- Portaria - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2019-2020.

Título: 
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Corpo: 

- Despacho - Designa Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Informações Gerais: 
Título: 
Clubes de Informação e Comunicação
Corpo: 
A Direção-Geral da Educação convida as comunidades educativas a integrar os seus clubes, designadamente, a TV Escolar, Rádio Escolar, Podcast, Fotografia, Blogue, Newsletter e Jornal, na rede nacional de “Clubes de Informação e Comunicação” até ao dia 31 de janeiro.
 
A iniciativa pretende partilhar práticas de referência na utilização das diferentes tecnologias, em contexto educativo, permitindo divulgar o trabalho realizado pelos alunos.
 
As escolas serão convidadas a participar em momentos de formação.
Título: 
Exposição Multimédia Sobre Direitos Humanos
Corpo: 
Está patente ao público e a toda a comunidade educativa, nas instalações da Direção de Serviços da Região Alentejo, em Évora, uma exposição de trabalhos organizada pela Escola Profissional da Região Alentejo (EPRAL), no âmbito do projeto Escola Embaixadora do Parlamento Europeu.
 
Os alunos (embaixadores juniores) foram envolvidos na produção de uma exposição multimédia com duas componentes distintas: História dos Direitos Humanos e Exemplos de violação dos Direitos Humanos.
 
A exposição pode ser visitada até ao dia 31 de janeiro.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt