Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Boletim Informativo n.º 106 — 19/07/2016
Boletim Informativo:
N.º Boletim:
106
Data:
Terça, Julho 19, 2016
Publicado em Diário da República:
Corpo:
Finanças
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo do membro do Governo responsável pela área das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 20/2015, de 4 de fevereiro.
Corpo:
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Designação do licenciado Rui Manuel Vicente de Azevedo para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Alemanha, do ensino português no estrangeiro, e cessação da comissão de serviço do designado como coordenador da estrutura de coordenação da África do Sul, da Namíbia, da Suazilândia e do Zimbabué.
Corpo:
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Renovação, a título excecional, da comissão de serviço para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação da França, por mais dois anos, à Doutora Maria Adelaide da Silva Cristóvão.
Corpo:
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Renovação, a título excecional, da comissão de serviço para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação de Espanha/Andorra, por mais dois anos, à Prof.ª Doutora Filipa Maria Valido Viegas de Paula Soares.
Título:
Corpo:
Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Retificação à publicação da tabela de taxas da propriedade industrial.
Corpo:
Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Alteração ao Despacho N.º 3571/2014, de 6 de março - Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos de instrução dos pedidos de concessão de direitos de propriedade industrial.
Corpo:
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar.
Corpo:
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Aditamento ao Despacho n.º 1847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2016.
Corpo:
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/126/DDF/2016 - atividades regulares, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Tiro - Atividades Regulares.
Informações Gerais:
Corpo:
O Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), através de várias organizações juvenis promotoras, realiza, entre julho e setembro de 2016, 14 campos de trabalho internacionais para jovens portugueses e estrangeiros entre os 18 e os 30 anos nas seguintes áreas: socio-comunitária, ambiente, valorização e restauro do património histórico-cultural e arqueologia.
Também no estrangeiro, nos 5 continentes, em diversos países, vão decorrer durante o verão Campos de Trabalho, em diferentes áreas de intervenção.
A inscrição pode ser feita até 10 dias úteis antes da realização do campo, desde que haja vagas. A idade mínima para participar é 18 anos e a máxima 30. A organização do Campo assegura alojamento, alimentação e seguro de acidentes pessoais, ficando o custo da viagem e o seguro de viagem a cargo do participante.
Corpo:
A Prova Escolar é uma prova de matrícula num estabelecimento de ensino que o jovem tem de fazer todos os anos, até ao final de julho, para manter o direito ao Abono de Família para Crianças e Jovens.
À semelhança dos anos anteriores, a Prova Escolar deve ser efetuada até 31 de julho, através da Segurança Social Direta, para que o pagamento das prestações seja assegurado ao início do ano letivo a quem tem direito a beneficiar das mesmas.
A realização da Prova Escolar garante a continuidade do pagamento de:
- Abono de Família aos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência), ou que completem essa idade no decorrer do ano escolar, e que estejam matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência);
- Bolsa de Estudo aos jovens com idade inferior a 18 anos no início do ano letivo 2016/2017 que estejam matriculados no 10º, 11º ou 12º ano de escolaridade e recebam Abono de Família pelo 1º ou 2º escalão.
Salienta-se que a realização da Prova Escolar, através da Segurança Social Direta, é obrigatória para todos os jovens que recebem Abono de Família pela Segurança Social.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
