Boletim Informativo - Edições
Boletim Informativo n.º 123 — 19/08/2015
Assembleia da República
Autoriza o Governo a rever o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Latim A para os 10.º e 11.º anos do ensino secundário.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Autoriza o funcionamento dos cursos de Técnico de Design Gráfico e de Técnico de Ação Educativa do programa IBCP de nível secundário de educação, em regime de experiência pedagógica, na Escola Profissional Val do Rio (EPVR), em parceria com a Oeiras International School (OIS).
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos na Federação Russa no âmbito do Processo de Bolonha.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Reconhecimento dos graus conferidos no 1.º e 2.º Ciclos nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Reconhecimento do grau de doutor atribuído nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Profissional de Tondela, CIPRL.
Despacho - Transfere para o património do Instituto Politécnico de Viseu um conjunto de imóveis do domínio privado do Estado, que se encontram afetos ao desempenho das atribuições e competências daquele Instituto.
- Despacho - Cessação de funções, como Chefe do Gabinete, do licenciado Eduardo Costa Fernandes.
Despacho - Exoneração das funções de adjunta e designação como Chefe do Gabinete da licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
