Boletim Informativo - Edições

Boletim Informativo n.º 144 — 23/09/2015
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa relativa à implementação, nos órgãos e serviços do Ministério da Educação e Ciência, da solução tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública Portuguesa.
Despacho - Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2015/2016.
- Despacho - Delego competências no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.,(IGeFE, IP.), constituído pelo Presidente Prof. Doutor José Manuel de Matos Passo, e os vogais mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos.
- Despacho - Homologa as Orientações Curriculares da disciplina de Mandarim como Língua Estrangeira III no currículo dos Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário a partir do ano letivo de 2015/2016.
Encontram-se a decorrer, até ao dia 20 de outubro, as candidaturas ao concurso “Euroscola – A União Europeia no Algarve”.
A iniciativa é do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, em parceria com o Centro de Informação Europe Direct do Algarve, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e visa consciencializar os jovens para a sua condição de cidadãos europeus e motivá-los a descobrir as marcas da União Europeia na sua região (Algarve).
Podem candidatar-se jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, das escolas secundárias e profissionais, e que realizem um vídeo sobre “A União Europeia (UE) no Algarve”.
No próximo dia 26 de setembro comemora-se o Dia Europeu das Línguas.
A comemoração deste dia é uma iniciativa conjunta do Conselho da Europa (CoE) e da Comissão Europeia (CE), com o objetivo de celebrar a diversidade linguística como uma riqueza do património comum da Europa.
Para mais informações e organização de atividades em torno do DEL, sugere-se a consulta da página Web http://edl.ecml.at, onde consta informação detalhada em 30 línguas, incluindo em Português.
A todas as escolas e outras entidades organizadoras de atividades no âmbito das celebrações do DEL, recomenda-se ainda o registo das respetivas atividades no calendário online criado especificamente para o efeito pelo Conselho da Europa.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90