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Boletim Informativo - Edições

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 47 — 26/03/2025

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
47
Data: 
Quarta, Março 26, 2025
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que solicite à Inspeção-Geral de Finanças uma auditoria às indemnizações a administradores e dirigentes de cargos públicos e setor empresarial do Estado.
Corpo: 
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a revisão e alteração do regime de mobilidade por doença.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a jovens entre os 15 e os 18 anos.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
Corpo: 
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à alteração do Despacho n.º 528/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2025.
Corpo: 
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Corpo: 
— Despacho – É transferido do domínio privado do Estado para o património do Instituto Politécnico de Leiria o imóvel com o artigo matricial 6893, do prédio urbano denominado Escola Superior de Arte e Design, CR.
Título: 
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Corpo: 
— Despacho – Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa. Regula a articulação entre ANQEP, I.P., DGEstE e entidades intermunicipais, assegurando a adequação da formação às necessidades do mercado de trabalho e do desenvolvimento regional. Revoga o Despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.
Título: 
Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa
Corpo: 
— Despacho – Procede à alteração do Despacho n.º 9128/2024, de 12 de agosto, que autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP) para flexibilização da oferta de cursos científico-humanísticos e de cursos profissionais do ensino secundário, em regime de experiência pedagógica, durante três anos.
Informações Gerais: 
Corpo: 

A Casa da Leitura do Museu de Lisboa é um espaço na Casa do Fresco - Teatro Romano - um recanto que convida os visitantes a aproveitar a seleção de livros, tanto obras de ficção como publicações científicas.
Os leitores podem levar e deixar livros, folheá-los e consultá-los, partilhar estórias e referências, bem como usufruir da vista sobre o rio, até ao dia 11 de maio.

Corpo: 

A "Escola de Verão RedeMAR ULisboa 2025”, destina-se a estudantes de licenciatura e mestrado do mundo lusófono, que pretendam explorar os atuais desafios do nosso Oceano.
A iniciativa reúne participantes com diferentes especializações e atua como instigadora, incubadora e integradora de ideias, conhecimentos e resolução criativa de problemas relacionados com os oceanos e as zonas costeiras a nível mundial.
As candidaturas decorrem até ao dia 28 de abril.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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1350-346 Lisboa

 

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CertificaçãoLivro amarelo