Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Boletim Informativo n.º 180 — 27/12/2023
Boletim Informativo:
N.º Boletim:
180
Data:
Quarta, Dezembro 27, 2023
Publicado em Diário da República:
Título:
Corpo:
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Altera a Portaria n.º 193/2021, de 15 de setembro, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), recebidos da União Europeia a título de empréstimos.
Corpo:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 318-B/2023, de 25 de outubro, que procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro.
Corpo:
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação.
Corpo:
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que aprofunde o processo de deslocalização de entidades e serviços públicos.
Corpo:
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes colocados em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação.
Corpo:
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa de funcionamento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Centre) entre 2024 e 2028.
Corpo:
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa de Estímulo à Investigação Científica na área da Saúde «Saúde+Ciência».
Corpo:
Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação
Fixa os montantes pecuniários a pagar pelos serviços prestados pelos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames.
Corpo:
Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Educação
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos à celebração dos contratos simples de apoio à família com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo para o ano letivo 2023/2024.
Diplomas para Publicação em Diário da República:
Título:
Gabinete do Ministro da Educação
Corpo:
Despacho – Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023, de 25 de julho, que autorizou a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação — UED».
Informações Gerais:
Corpo:
O Instituto Nacional para a Reabilitação realiza a 20.ª edição do Concurso "Escola Alerta!", cujo objetivo é o desenvolvimento e participação ativa dos estudantes em projetos que promovam a construção de sociedades mais justas e inclusivas no quadro da Democracia, do respeito pela Diversidade e pela Defesa dos Direitos Humanos.
As candidaturas devem ser entregues até ao dia 28 de fevereiro de 2024.
Título:
Corpo:
A exposição “O Cerco de Lisboa” é um ensaio documental coletivo sobre a capital, que aborda a representação da sua periferia social e urbana.
O ensaio encontra-se no Arquivo Municipal de Lisboa | Fotográfico, até ao dia 2 de março de 2024.
Questionário:
Corpo:
Ao longo do ano de 2023, o Boletim Informativo foi emitido com uma frequência praticamente diária, chegando a cerca de 10.000 subscritores.
A fim de conhecer a opinião dos que diariamente recebem esta newsletter, agradecemos a sua colaboração na resposta a este questionário (de preenchimento anónimo).
As opiniões e sugestões recolhidas serão fundamentais para melhorar a qualidade do serviço prestado e introduzir aperfeiçoamentos, na expetativa de inovar e convergir com os interesses dos subscritores.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
