Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de abril de 2019

Publicado em Diário da República
Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro das Finanças e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego 
Cria um grupo de projeto do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC).
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2018.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Novas Olimpíadas Especiais 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/86/DDT/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Novas Olimpíadas Especiais - Special Olympics Portugal - Apoio à Atividade Desportiva - Missão Abu Dhabi 2019.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Designa membro do Gabinete para substituir a Chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Reitor da Universidade de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. 
O Conselho Diretivo do IPMA, I. P., em sua reunião de 26 de março de 2019, atualiza a classificação do ouriço-do-mar da zona de produção Litoral Peniche-Cabo Raso, L5a para "A*".
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público a 1.ª edição dos ISF Inclusive Games 2019.
Assembleia da República 
Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do primeiro semestre de 2019.
Justiça, Adjunto e Economia e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 
Delegação de competências nos membros do conselho diretivo.
Educação - Gabinete do Ministro 
Concessão à Federação Portuguesa de Canoagem da medalha de honra ao mérito desportivo.
Educação - Gabinete do Ministro 
Concessão à Universidade de Coimbra da medalha de honra ao mérito desportivo.
Presidência do Conselho de Ministros 
Institui o dia 12 de abril como o Dia Nacional do Ar.
Presidência do Conselho de Ministros 
Designa os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2018/2019.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/13/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros.
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Designa, em comissão de serviço, a Mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano para exercer o cargo de diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação 
Designa, em comissão de serviço, a licenciada Manuela Maria Almeida Costeira para exercer o cargo de diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Celorico de Basto 
Publicação do Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica da Mota, em Celorico de Basto.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Programa de Ocupação de Tempos Livres no ano de 2019, nas modalidades Curta e Longa Duração.
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/66/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2018/2019.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Celorico de Basto 
Publicação do Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Gandarela, em Celorico de Basto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo, no quadro da aplicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado em anexo ao Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Emite orientações destinadas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., para a atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2019/2020.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece a Associação de Estudantes da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
Despacho Normativo n.º 13/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego 
Determina as transferências a efetuar, no ano de 2019, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Assembleia da República 
Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes.
Presidência do Conselho de Ministros 
Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega no Professor Doutor António Manuel da Cruz Serra, Reitor da Universidade de Lisboa, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes da Universidade de Lisboa.
Justiça, Adjunto e Economia e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 
Alteração dos membros do Júri da Prova de Aptidão para a aquisição da qualidade de Agente Oficial da Propriedade Industrial, publicitada através do Aviso n.º 7597/2018, de 7 de junho.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação. 
Subdelega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, Licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego.
Designa o coordenador e o subcoordenador do grupo de projeto do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC).
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Renova a nomeação de dois membros do conselho de curadores da Fundação Universidade de Aveiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Designa a licenciada Ana Filipa Gomes Abreu para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Retifica o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro, que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público a fase final da primeira edição da Liga das Nações da UEFA.
 Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de execução das obras da Fase II da Escola Básica do Parque das Nações, em Lisboa.

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Ficha Técnica:

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