Boletim Informativo - Edições
Legislação de outubro de 2019
Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva».
Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade».
Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.
Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Atlântica.
Subdelega competências no presidente do Instituto Politécnico do Porto, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 30 de setembro de 2019.
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital; Augusto Ernesto Santos Silva Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; Mariana Guimarães Vieira da Silva Ministra de Estado e da Presidência; Mário José Gomes de Freitas Centeno Ministro de Estado e das Finanças; João Titterington Gomes Cravinho Ministro da Defesa Nacional; Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro da Administração Interna; Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem Ministra da Justiça; Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública; Ângelo Nelson Rosário de Souza Ministro do Planeamento; Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves Ministra da Cultura; Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Tiago Brandão Rodrigues Ministro da Educação; Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões Ministra da Saúde; João Pedro Soeiro de Matos Fernandes Ministro do Ambiente e da Ação Climática; Pedro Nuno de Oliveira Santos Ministro das Infraestruturas e da Habitação; Ana Maria Pereira Abrunhosa Ministra da Coesão Territorial; Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque Ministra da Agricultura; Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos Ministro do Mar.
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: José Duarte Silvestre Cordeiro Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; Tiago Barreto Caldeira Antunes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro; André Moz Caldas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; João Jorge Arêde Correia Neves Secretário de Estado Adjunto e da Economia; Rita Baptista Marques Secretária de Estado do Turismo; João Veloso da Silva Torres Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor; André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo Secretário de Estado para a Transição Digital; Ana Paula Baptista Grade Zacarias Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Maria Teresa Gonçalves Ribeiro Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação; Berta Ferreira Milheiro Nunes Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas; Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias Secretário de Estado da Internacionalização; Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade; Cláudia Patrícia da Cruz Pereira Secretária de Estado para a Integração e as Migrações; Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix Secretário de Estado Adjunto e das Finanças; João Rodrigo Reis Carvalho Leão Secretário de Estado do Orçamento; António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Álvaro António da Costa Novo Secretário de Estado do Tesouro; Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional; Catarina Teresa Rola Sarmento Castro Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes; Antero Luís Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna; Patrícia Alexandra Costa Gaspar Secretária de Estado da Administração Interna; Mário Belo Morgado Secretário de Estado Adjunto e da Justiça; Anabela Damásio Caetano Pedroso Secretária de Estado da Justiça; Maria de Fátima de Jesus Fonseca Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa; José Correia Fontes Couto Secretário de Estado da Administração Pública; Jorge Manuel do Nascimento Botelho Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local; José Fernando Gomes Mendes Secretário de Estado do Planeamento; Ângela Carvalho Ferreira Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural; Nuno Artur Neves Melo da Silva Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media; João Alberto Sobrinho Teixeira Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; João Miguel Marques da Costa Secretário de Estado Adjunto e da Educação; Susana de Fátima Carvalho Amador Secretária de Estado da Educação; João Paulo de Loureiro Rebelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto; Miguel Filipe Pardal Cabrita Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional; Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos Secretário de Estado da Segurança Social; Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência; Rita da Cunha Mendes Secretária de Estado da Ação Social; Jamila Bárbara Madeira e Madeira Secretária de Estado Adjunta da Saúde; António Lacerda Sales Secretário de Estado da Saúde; João Saldanha de Azevedo Galamba Secretário de Estado Adjunto e da Energia; Inês dos Santos Costa Secretária de Estado do Ambiente; João Paulo Marçal Lopes Catarino Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território; Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro Secretário de Estado da Mobilidade; Alberto Afonso Souto de Miranda Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações; Jorge Moreno Delgado Secretário de Estado das Infraestruturas; Ana Cláudia da Costa Pinho Secretária de Estado da Habitação; Carlos Manuel Soares Miguel Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional; Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira Secretária de Estado da Valorização do Interior; Nuno Tiago dos Santos Russo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; José Apolinário Nunes Portada Secretário de Estado das Pescas.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Práticas Laboratoriais em Próteses Auditivas da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental em Piscinas da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.
Procede à alteração do Despacho n.º 11664/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2013, na sua redação atual, e designa como representante da Associação de Professores de Matemática no conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., Teresa Paula Silva Moreira.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90