Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de outubro de 2019

Publicado em Diário da República
Assembleia da República 
Declaração de retificação à Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, «Estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente (Décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de novembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de julho)».
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança do Instituto Superior D. Dinis.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Educação e Tecnologias da Informação e Comunicação da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde 
Autoriza a cessação do mandato como membro da CAM do Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gonçalves, proposto pela Ordem dos Farmacêuticos e como representante desta.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Determina o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Novas Profissões, fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município do Porto 
Acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município do Porto - obras de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. 
Consulta pública do Projeto de Regulamento do Concurso «Escola Alerta!».
Assembleia da República
Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva».
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade».
Educação - Direção-Geral da Educação
Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Atlântica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Subdelega competências no presidente do Instituto Politécnico do Porto, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 30 de setembro de 2019.
Assembleia da República 
Declaração de retificação à Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares».
Assembleia da República 
Declaração de retificação à Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho».
Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética 
Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, na sua redação atual.
Justiça e Educação 
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tutelada pelo Ministério da Educação.
Educação 
Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência.
Educação 
Procede à criação e regulamentação no Instituto das Artes e da Imagem de cursos com planos próprios, definindo as regras e os procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens.
Educação 
Procede à criação e regulamentação, na Oeiras International School (OIS) em parceria com a Escola Profissional Val do Rio (EPVR), de cursos com planos próprios, definindo as regras e os procedimentos da conceção e da operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Concede a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a três individualidades estrangeiras, que se distinguiram pelo seu valioso e excecional contributo para o desenvolvimento da ciência em Portugal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Principado de Andorra, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 1.º e 2.º ciclos de Bolonha dos Países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos na Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha nos países aderentes, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 571/2009, de 26 de fevereiro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Bélgica, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 3269/2009, de 10 de dezembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha da Federação Russa, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2152/2009, de 23 de julho, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Holanda, Noruega e Roménia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 1494/2009, de 28 de maio, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vimioso 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Vimioso.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Alarga o âmbito do Despacho n.º 6136/2018 e prorroga o prazo para a obtenção da autorização a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Reino Unido, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 568/2009, de 26 de fevereiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 3.º Ciclo de Bolonha dos países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Publicitação de requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa Kyoo Soku Jiu Jitsu.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Publicitação de requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Lohan Tao - FPL.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Publicitação de requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Nacional de Squash.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Mondim de Basto 
Acordo de Requalificação e Modernização da Escola Básica e Secundária de Mondim de Basto - adenda ao Acordo n.º 42/2018.
Finanças 
Aprova a Declaração Modelo 10 - Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
Educação - Gabinete do Ministro 
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2019/2020.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Valongo 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Vallis Longus, Valongo.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila Nova de Cerveira 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila Pouca de Aguiar 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Alteração ao Regulamento do Emprego Científico.
Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Ministra da Cultura e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
É constituído o Grupo de Trabalho para acompanhamento das candidaturas à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da UNESCO, à Lista de Salvaguarda Urgente e à Lista de boas práticas do Património Cultural Imaterial, doravante designado por GTPCI.
Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, da Ministra da Cultura e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e da Transição Energética 
É constituído o Grupo de Trabalho para acompanhamento das candidaturas à Lista do Património Mundial, Cultural e Natural, doravante designado por GTPM, com o objetivo de analisar e dar parecer sobre as candidaturas de bens inscritos na Lista Indicativa nacional, durante o período de vigência desta.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro 
Autoriza a alienação da fração autónoma correspondente ao r/c do prédio urbano sito na Quinta da Vista Alegre, Rua Sá de Miranda, Lote 97, n.º 74, em Évora, cuja propriedade pertence aos Serviços Sociais da Universidade de Évora e fixa a percentagem do produto da respetiva alienação a reverter para a referida instituição de ensino superior.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro 
Autoriza a alienação da fração autónoma correspondente ao r/c do prédio urbano sitio na Rua Jaime Cortesão, 95, em Évora, cuja propriedade pertence aos Serviços Sociais da Universidade de Évora e fixa a percentagem do produto da respetiva alineação a reverter para a referida instituição de ensino superior.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Atribui o estatuto de utilidade pública desportiva à Federação de Ju-Jitsu e Disciplinas Associadas de Portugal.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Coimbra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Fundação Vodafone é de natureza científica.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização dos procedimentos concursais comuns restritos a candidatos no âmbito do PREVPAP.
Assembleia da República
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica a Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto, da Educação, que cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento da Rede, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019.
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. 
Abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.
Educação - Direção-Geral da Educação 
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2019.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Oliveira de Azeméis 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Fajões, Oliveira de Azeméis.
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Oliveira de Azeméis 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Ferreira da Silva, Cucujães, Oliveira de Azeméis.
Presidência do Conselho de Ministros 
Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia.
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a forma do ato de instituição e o Regime do Registo de Fundações.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro 
Autoriza a alienação das antigas instalações da Escola Superior de Saúde de Portalegre e fixa a percentagem do produto da respetiva alienação a reverter na sua totalidade para o Instituto Politécnico de Portalegre.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, CRL, entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado com reconhecimento de interesse público, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Concede a medalha de bons serviços desportivos ao Besteiros Futebol Clube.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 13057/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 31 de outubro de 2019, alterado pelo Despacho n.º 2061/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2018, que fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Estética, Cosmética e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.
Presidência da República
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital; Augusto Ernesto Santos Silva Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; Mariana Guimarães Vieira da Silva Ministra de Estado e da Presidência; Mário José Gomes de Freitas Centeno Ministro de Estado e das Finanças; João Titterington Gomes Cravinho Ministro da Defesa Nacional; Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro da Administração Interna; Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem Ministra da Justiça; Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública; Ângelo Nelson Rosário de Souza Ministro do Planeamento; Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves Ministra da Cultura; Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Tiago Brandão Rodrigues Ministro da Educação; Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões Ministra da Saúde; João Pedro Soeiro de Matos Fernandes Ministro do Ambiente e da Ação Climática; Pedro Nuno de Oliveira Santos Ministro das Infraestruturas e da Habitação; Ana Maria Pereira Abrunhosa Ministra da Coesão Territorial; Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque Ministra da Agricultura; Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos Ministro do Mar.

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: José Duarte Silvestre Cordeiro Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; Tiago Barreto Caldeira Antunes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro; André Moz Caldas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; João Jorge Arêde Correia Neves Secretário de Estado Adjunto e da Economia; Rita Baptista Marques Secretária de Estado do Turismo; João Veloso da Silva Torres Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor; André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo Secretário de Estado para a Transição Digital; Ana Paula Baptista Grade Zacarias Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Maria Teresa Gonçalves Ribeiro Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação; Berta Ferreira Milheiro Nunes Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas; Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias Secretário de Estado da Internacionalização; Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade; Cláudia Patrícia da Cruz Pereira Secretária de Estado para a Integração e as Migrações; Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix Secretário de Estado Adjunto e das Finanças; João Rodrigo Reis Carvalho Leão Secretário de Estado do Orçamento; António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Álvaro António da Costa Novo Secretário de Estado do Tesouro; Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional; Catarina Teresa Rola Sarmento Castro Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes; Antero Luís Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna; Patrícia Alexandra Costa Gaspar Secretária de Estado da Administração Interna; Mário Belo Morgado Secretário de Estado Adjunto e da Justiça; Anabela Damásio Caetano Pedroso Secretária de Estado da Justiça; Maria de Fátima de Jesus Fonseca Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa; José Correia Fontes Couto Secretário de Estado da Administração Pública; Jorge Manuel do Nascimento Botelho Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local; José Fernando Gomes Mendes Secretário de Estado do Planeamento; Ângela Carvalho Ferreira Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural; Nuno Artur Neves Melo da Silva Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media; João Alberto Sobrinho Teixeira Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; João Miguel Marques da Costa Secretário de Estado Adjunto e da Educação; Susana de Fátima Carvalho Amador Secretária de Estado da Educação; João Paulo de Loureiro Rebelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto; Miguel Filipe Pardal Cabrita Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional; Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos Secretário de Estado da Segurança Social; Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência; Rita da Cunha Mendes Secretária de Estado da Ação Social; Jamila Bárbara Madeira e Madeira Secretária de Estado Adjunta da Saúde; António Lacerda Sales Secretário de Estado da Saúde; João Saldanha de Azevedo Galamba Secretário de Estado Adjunto e da Energia; Inês dos Santos Costa Secretária de Estado do Ambiente; João Paulo Marçal Lopes Catarino Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território; Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro Secretário de Estado da Mobilidade; Alberto Afonso Souto de Miranda Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações; Jorge Moreno Delgado Secretário de Estado das Infraestruturas; Ana Cláudia da Costa Pinho Secretária de Estado da Habitação; Carlos Manuel Soares Miguel Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional; Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira Secretária de Estado da Valorização do Interior; Nuno Tiago dos Santos Russo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; José Apolinário Nunes Portada Secretário de Estado das Pescas.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Práticas Laboratoriais em Próteses Auditivas da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental em Piscinas da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Procede à alteração do Despacho n.º 11664/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2013, na sua redação atual, e designa como representante da Associação de Professores de Matemática no conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., Teresa Paula Silva Moreira.

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Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Hugo Franco; Sandra Caiado
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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