Lei n.º 71/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Assembleia da República
Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Lei n.º 75/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Assembleia da República
Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

Lei n.º 78/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Assembleia da República
Estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos.

Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Assembleia da República
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Assembleia da República
Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Aviso n.º 13641/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série II de 2019-09-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a homologação do encerramento da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e das medidas de salvaguarda adotadas.

Aviso n.º 13642/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série II de 2019-09-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a alteração de denominação da «Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa» para «Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa».

Aviso n.º 13643/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série II de 2019-09-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a homologação do encerramento do Instituto Superior Politécnico do Oeste e das medidas de salvaguarda adotadas.

Despacho n.º 7728/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série II de 2019-09-02

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Estabelece a continuidade do projeto-piloto de oferta do mandarim, no ensino secundário, como Língua Estrangeira III (LE III) no currículo dos cursos científico-humanísticos, bem como o seu alargamento ao currículo dos cursos profissionais.

Despacho n.º 7729/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série II de 2019-09-02

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Manutenção da atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal relativas ao Programa de Preparação Olímpica Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024 no âmbito da modalidade de Taekwondo.

Decreto-Lei n.º 133/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância.

Portaria n.º 288/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03

Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula o Regime de Atribuição do Nível 5 de Qualificação - Curso de Formação de Sargentos.

Declaração de Retificação n.º 689/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série II de 2019-09-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Retifica o Aviso n.º 5469/2018 (2.ª série), de 23 de abril de 2018.

Despacho n.º 7758/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série II de 2019-09-03

Educação - Gabinete do Ministro
Extinção do Grupo de Trabalho denominado Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas.

Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Assembleia da República
Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade.

Lei n.º 92/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Assembleia da República
Estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente (Décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de novembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de julho).

Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Assembleia da República
Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.

Lei n.º 94/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.

Lei n.º 96/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Assembleia da República
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2019/2020.

Portaria n.º 573/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza para os edifícios onde estão instalados os serviços do Ministério da Educação, em Lisboa, e da Parque Escolar, E. P. E., em Lisboa, Porto, Évora e Faro.

Despacho n.º 7832/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série II de 2019-09-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Aplicações Informáticas de Gestão do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

Despacho n.º 7833/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série II de 2019-09-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Informáticas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 7834/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série II de 2019-09-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática e Comunicação Organizacional do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 7835/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série II de 2019-09-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises Laboratoriais da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 7867-B/2019 - Diário da República n.º 170/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estabelece, para o ano letivo de 2019-2020, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Lei n.º 104/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Assembleia da República
Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado, e revoga a Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, e o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de março.

Lei n.º 106/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

Resolução da Assembleia da República n.º 160/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.

Decreto-Lei n.º 136/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Presidência do Conselho de Ministros
Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência.

Portaria n.º 292/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Finanças e Adjunto e Economia
Procede à alteração da Portaria n.º 1441/2008, de 11 de dezembro, que define a estrutura e a organização interna das Escolas de Hotelaria e Turismo enquanto serviços territorialmente desconcentrados do Turismo de Portugal, I. P..

Despacho n.º 7877/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série II de 2019-09-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio ao Consultório Médico e Dentário da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre.

Resolução da Assembleia da República n.º 162/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Assembleia da República 

Recomenda ao Governo a requalificação do parque escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Assembleia da República 

Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas.

Portaria n.º 294/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Educação 

Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios, via científica, no Colégio Internato dos Carvalhos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Portaria n.º 295/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Educação 

Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio Internato dos Carvalhos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Despacho n.º 7940/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série II de 2019-09-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 

Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 7941/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série II de 2019-09-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Ilustração e Produção Gráfica, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Portaria n.º 298-A/2019 - Diário da República n.º 172/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-09-09

Finanças, Educação e Saúde 

Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de junho.

Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 173/2019, Série I de 2019-09-10

Assembleia da República 

Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.

Resolução da Assembleia da República n.º 166/2019 - Diário da República n.º 173/2019, Série I de 2019-09-10

Assembleia da República 

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional.

Aviso n.º 14027/2019 - Diário da República n.º 173/2019, Série II de 2019-09-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 

Torna pública a data em que se tornou efetiva a transmissão da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado da Associação Promotora do Ensino de Enfermagem de Chaves para a Cruz Vermelha Portuguesa, bem como a alteração de denominação daquele estabelecimento para Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega.

Lei n.º 113/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11

Assembleia da República 

Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.

Resolução da Assembleia da República n.º 173/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11

Assembleia da República 

Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao Regime Escolar.

Despacho Normativo n.º 20/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série II de 2019-09-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 

Homologa as alterações aos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Despacho n.º 8043/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série II de 2019-09-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Línguas Aplicadas à Comunicação Organizacional, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 8044/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série II de 2019-09-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Despacho n.º 8045/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série II de 2019-09-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Relações Públicas e Organização de Eventos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 8046/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série II de 2019-09-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Alimentação Saudável da Escola Superior de Saúde e Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 8047/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série II de 2019-09-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Consultoria de Gestão no Turismo do Instituto Superior de Ciências da Administração.

Despacho n.º 8054-A/2019 - Diário da República n.º 174/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-11

Universidade do Porto
Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade do Porto.

Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019 - Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar.

Lei n.º 116/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13

Assembleia da República 

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Portaria n.º 600-A/2019 - Diário da República n.º 176/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-13

Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 

Autoriza os agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades especiais.

Resolução da Assembleia da República n.º 184/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série I de 2019-09-16

Assembleia da República 

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Resolução da Assembleia da República n.º 190/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série I de 2019-09-16

Assembleia da República 

Recomenda ao Governo a sustentabilidade do projeto «Orquestra Geração».

Despacho n.º 8150/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 

Delega competências no Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Despacho n.º 8151/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série II de 2019-09-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 

Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Portaria n.º 314/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 

Altera a denominação e o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Portaria n.º 315/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 

Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Portaria n.º 316/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 

Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Portaria n.º 317/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 

Altera a denominação e o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 8297-B/2019 - Diário da República n.º 179/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-18

Educação e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Saúde 

Criação do Grupo de Trabalho das Alergias Alimentares na Escola.

Despacho n.º 8297-C/2019 - Diário da República n.º 179/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-18

Educação e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Saúde 

Aprovação do regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Diabetes Mellitus tipo 1 na Escola.

Despacho n.º 8319/2019 - Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 

Delegação de competências nos delegados regionais de educação.

Despacho n.º 8381/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série II de 2019-09-20

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 

Designa o fiscal único do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 8391/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série II de 2019-09-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 

Individualidades distinguidas com a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entre 2016 e 2019.

Despacho n.º 8404-C/2019 - Diário da República n.º 181/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-09-20

Educação - Gabinete do Ministro 

Criação do Grupo de Trabalho denominado «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»

Parecer n.º 25/2019 - Diário da República n.º 181/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-09-20

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República.

Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

Despacho n.º 8406/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série II de 2019-09-23

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Adjunto e Economia, Cultura, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Administração Interna, Adjunto e da Economia, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Planeamento, das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar, do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, das Secretárias de Estado da Defesa Nacional, Adjunta e da Justiça e da Cultura e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Criação do Grupo de Trabalho para a Execução da Descentralização.

Despacho n.º 8437/2019 - Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro.

Determina o encerramento compulsivo da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett, fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.

Despacho n.º 8467/2019 - Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação. 

Renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da doutorada Maria de Lurdes dos Santos Gonçalves, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Suíça.

Despacho n.º 8473/2019 - Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior.

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Assessoria e Gestão da Informação do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2019 - Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27

Presidência do Conselho de Ministros.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2019-2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2019 - Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27

Presidência do Conselho de Ministros.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2019/2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2019 - Diário da República n.º 187/2019, Série I de 2019-09-30

Presidência do Conselho de Ministros 

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto a realizar a despesa com a aquisição de um prédio urbano e o direito de superfície sobre outro prédio urbano, para a criação do centro de investigação, transferência de tecnologia e inovação PORTIC - Porto Research, Technology & Innovation Center.

Portaria n.º 337/2019 - Diário da República n.º 187/2019, Série I de 2019-09-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 

Altera a denominação, caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Portaria n.º 651/2019 - Diário da República n.º 187/2019, Série II de 2019-09-30

Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração a celebrar com o Município de Monforte.

Portaria n.º 652/2019 - Diário da República n.º 187/2019, Série II de 2019-09-30

Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração a celebrar com o Município de Elvas.