30/04/2018 | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 60 — 30/04/2018

Boletim Informativo:

Edição

N.º Boletim:

Data:

Segunda, Abril 30, 2018

Boletim Informativo

Publicado em Diário da República:

Título:

Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30

Corpo:

Educação, Saúde e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Institui o regime escolar previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2016/791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio, estabelecendo as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da respetiva estratégia nacional para o período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2023.

Título:

Despacho n.º 4305/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Extinção de Centros Qualifica, cuja criação foi autorizada nos termos do Despacho n.º 1971/2017, de 8 de março.

Título:

Contrato n.º 286/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Desportiva do Centro de Ténis de Faro

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/178/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/469/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Desportiva do Centro Ténis de Faro.

Título:

Contrato n.º 287/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo de Aveiras de Cima

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/208/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/488/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo de Aveiras de Cima.

Título:

Contrato n.º 288/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo do Concelho do Cadaval

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/211/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/480/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo do Concelho do Cadaval.

Título:

Contrato n.º 289/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro de Atletismo das Galinheiras

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/194/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/477/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro de Atletismo das Galinheiras.

Título:

Contrato n.º 290/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Charneca da Caparica Futebol Clube

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/205/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/497/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Charneca da Caparica Futebol Clube.

Título:

Contrato n.º 291/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Alto do Duque

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/187/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/484/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Alto Duque.

Título:

Contrato n.º 292/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Andebol S. Vicentense

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/195/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/492/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Andebol S. Vicentense.

Título:

Contrato n.º 293/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Atlético do Cadaval

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/193/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/478/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Atlético do Cadaval.

Título:

Contrato n.º 294/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo de A-dos-Cunhados

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/199/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/486/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo de A-dos-Cunhados.

Título:

Contrato n.º 295/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo do Fogueteiro

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/202/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/498/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo Recreativo do Fogueteiro.

Título:

Contrato n.º 296/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Contrato n.º 296/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Atividades Regulares

https://dre.pt/application/conteudo/115194850

Título:

Contrato n.º 297/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/151/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Atividades Regulares.

Título:

Contrato n.º 298/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/131/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol - Atividades Regulares.

Título:

Contrato n.º 299/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Damas

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/165/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Atividades Regulares.

Título:

Contrato n.º 300/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30

Corpo:

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Bias

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/222/PRID/2018 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/468/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Futebol Clube de Bias.

Informações Gerais:

Título:

20.º Congresso Internacional de Formação para o Trabalho

Corpo:

Realiza-se nos dias 28 e 29 de junho, no auditório do Conservatório de Música do Porto, o 20.º Congresso Internacional de Formação para o Trabalho.

O Congresso adotará, a partir da referência do Relatório do Desenvolvimento Humano de 2015 – O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano, o mote : ”Nunca houve pior momento para ser um trabalhador apenas com competências e aptidões comuns”.

Os autores das comunicações devem submeter as suas propostas até ao dia 3 de junho.

Título:

Prémio de Literatura Infantojuvenil Inclusiva -Todos Podem Ler

Corpo:

Decorrem, até ao dia 5 de novembro, as candidaturas ao Prémio de Literatura Infantojuvenil Inclusiva "Todos Podem Ler".

Este Prémio tem como objetivo contribuir para a produção e promoção da Literatura Inclusiva, destinada à infância e juventude, através da utilização de formatos alternativos, designadamente braille e/ou relevo, negro ampliado, símbolos pictográficos para a comunicação, língua gestual portuguesa e leitura fácil/leitura simplificada.

A iniciativa tem caráter universal e destina-se a candidatos individuais ou coletivos (grupo máximo de quatro pessoas), devendo os textos ser escritos em prosa ou em verso, em língua portuguesa e em, pelo menos, dois formatos alternativos.

O prémio é atribuído em duas categorias: categoria I - candidatos infantojuvenis: até aos 16 anos de idade; categoria II - candidatos adultos: a partir dos 17 anos de idade.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Boletim Informativo n.º 60 — 30/04/2018

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