10/11/2022 | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 145 — 10/11/2022

Boletim Informativo:

Edição

N.º Boletim:

145

Data:

Quinta, Novembro 10, 2022

Boletim Informativo

Publicado em Diário da República:

Título:

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022-Diário da República n.º 217/2022, Série I de 2022-11-10

Corpo:

Tribunal Constitucional

Não declara a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho (Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino); declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei n.º 47/2021, de 23 de julho (Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário).

Título:

Despacho n.º 13022/2022-Diário da República n.º 217/2022, Série II de 2022-11-10

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dos Ministros da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação e da Ministra da Coesão Territorial

Designa o coordenador nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

Informações Gerais:

Título:

Semana da Ciência e da Tecnologia 2022

Corpo:

A Semana da Ciência e da Tecnologia 2022 decorre de 19 a 27 de novembro, semana em que se assinala o Dia Nacional da Cultura Científica, e promove a realização de centenas de ações de divulgação de ciência e tecnologia, organizadas por instituições científicas, universidades, escolas, museus e centros de ciência, em todo o país.

Título:

Colóquio Internacional | Modernismo Brasileiro e Modernismo Português: diálogos e desvios

Corpo:

O Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias (CLEPUL) organiza, nos dias 16 e 17 de novembro, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o Colóquio Internacional “Modernismo Brasileiro e Modernismo Português: diálogos e desvios” .

A iniciativa resulta de uma colaboração entre diversas universidades e visa proporcionar uma visão geral deste movimento literário e cultural que, em ambos os países, revolucionou numerosos campos do saber.

O Colóquio propõe, igualmente, avaliar o impacto noutros países e a sua influência em diferentes esferas da cultura (literária, estética, artística), bem como nas vanguardas históricas que lhe sucederam.

O evento decorre em formato presencial e online.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Boletim Informativo n.º 145 — 10/11/2022

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