23/10/2025 | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 149 — 23/10/2025

Boletim Informativo:

Edição

N.º Boletim:

149

Data:

Quinta, Outubro 23, 2025

Boletim Informativo

Publicado em Diário da República:

Título:

Lei n.º 59/2025-Diário da República n.º 204/2025, Série I de 2025-10-22

Corpo:

Assembleia da República
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.

Título:

Decreto n.º 8-B/2025-Diário da República n.º 204/2025, Suplemento, Série I de 2025-10-22

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros
Declara o luto nacional pelo falecimento de Francisco Pinto de Balsemão.

Título:

Decreto-Lei n.º 112/2025-Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros
Flexibiliza regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e o Código dos Contratos Públicos.

Título:

Decreto-Lei n.º 113/2025-Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento.

Título:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025-Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a alienação de imóveis do Estado e da ESTAMO, S. A., para fins habitacionais ou financiamento dos programas de habitação pública.

Título:

Portaria n.º 365/2025/1-Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23

Corpo:

Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Defesa Nacional e Educação, Ciência e Inovação
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2025.

Diplomas para Publicação em Diário da República:

Título:

Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Corpo:

— Portaria – Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026.

Informações Gerais:

Título:

Workshop | Cenários de aprendizagem com recurso às tecnologias e aos manuais digitais

Corpo:

A Direção-Geral da Educação (DGE) promove o workshop online “Cenários de aprendizagem com recurso às tecnologias e aos manuais digitais”, que se realiza no dia 29 de outubro, entre as 17h30 e as 20h30.

Esta Ação de Formação de Curta Duração (AFCD) tem como objetivo promover a integração e o uso das tecnologias digitais, enquanto ferramentas ao serviço de uma educação de qualidade, designadamente, no que respeita à utilização pedagógica dos manuais digitais, valorizando os recursos disponíveis e partilhando práticas que potenciam o envolvimento dos alunos nas aprendizagens.

A participação requer inscrição.

Título:

I Congresso Internacional | Estudos de Género na Era Digital

Corpo:

O Congresso Internacional “Estudos de Género na Era Digital”, organizado pelo Centro Interdisciplinar de Investigações Feministas e Estudos de Género da Universidade de Santiago de Compostela e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, irá realizar-se em formato online, nos dias 6 e 7 de novembro.

O evento pretende promover o debate, a pesquisa inovadora e a colaboração sobre as tecnologias digitais e o modo em como estas podem influenciar nas relações de género.

A participação é gratuita, mas requer inscrição até ao dia 3 de novembro.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Boletim Informativo n.º 149 — 23/10/2025

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