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Boletim Informativo - Edições

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 48 — 06/04/2021

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
48
Data: 
Terça, Abril 6, 2021
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Corpo: 
Assembleia da República
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021-2022.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Delegação e subdelegação de competências nos órgãos do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Corpo: 

— Despacho – Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão e Produção de Cozinha, proposto pela Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, entidade proprietária da Escola Profissional da Praia da Vitória, e a autoriza o seu funcionamento nas instalações desta entidade sitas na Rua Comendador Francisco José Barcelos, 14, na freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória.

Corpo: 

— Despacho – Cria o curso de especialização tecnológica em Exercício Físico proposto pela Escola Profissional denominada ESCO – Escola de Serviços e Comércio do Oeste, propriedade da SEFO – Sociedade de Educação e Formação do Oeste, Lda., e autoriza o seu funcionamento, nas instalações desta entidade sitas em Rua da Liberdade, n. º4 – Hilarião, 2560-374 Torres Vedras.

Informações Gerais: 
Corpo: 
Nos dias 12 e 13 de abril realiza-se o webinar - Seminário Nacional - Ciganos Portugueses, Cidadania e Educação, organizado com o apoio da equipa do Projeto “EduCig - Desempenhos escolares entre os Ciganos: investigação-ação e projeto de co-design” do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) em parceria com o Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras do Porto, Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti e com o apoio da Associação Portuguesa de Sociologia (APS).
A sessão decorre através da plataforma zoom, mediante inscrição prévia.
Corpo: 
O Padrão dos Descobrimentos, no âmbito do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios 2021, promove duas atividades para celebrar a data. As atividades designam-se “As formas do Padrão” e “Passeio Lembrar Belém” e pretendem chamar a atenção para a História e evolução urbanística de Belém.
As atividades são gratuitas e decorrem no dia 18 de abril, às 10:30h, mediante inscrição prévia. O número de participantes é limitado, de acordo com normas da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90