07/12/2023 | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 169 — 07/12/2023

Boletim Informativo:

Edição

N.º Boletim:

169

Data:

Quinta, Dezembro 7, 2023

Boletim Informativo

Publicado em Diário da República:

Título:

Portaria n.º 414/2023-Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07

Corpo:

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025.

Título:

Despacho n.º 12562/2023-Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07

Corpo:

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu a constituir o direito de superfície sobre uma parcela de terreno inserida no Campus académico, a favor da STAR INSTITUTE - Associação de Investigação, Ciência e Tecnologia Aplicadas, Centro de Tecnologia e Inovação (CTI).

Diplomas para Publicação em Diário da República:

Título:

Gabinete do Ministro da Educação

Corpo:

— Portaria – Autoriza a Construção Pública, E.P.E., a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes da aquisição de serviços de execução dos projetos de alteração dos blocos F, G, H e espaços exteriores, para a conclusão da intervenção de requalificação na Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.

— Despacho – Designa os representantes da Ordem dos Biólogos, da Sociedade Portuguesa de Física e da Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais, no Conselho Científico do Instituto da Avaliação Educativa, IAVE, I.P..

— Despacho – Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2023, de 27 de novembro, que autorizou a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário.

— Despacho – Designa, em regime de gestão corrente, a licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida para o exercício de funções como secretária-geral adjunta da Educação e Ciência.

— Despacho – Fixa os montantes pecuniários a pagar pelos serviços prestados pelos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames.

— Despacho – Renova as comissões de serviço de Luís Miguel Pereira dos Santos, Anabela Barreira Antunes Serrão e Manuel António Carvalho Gomes, respetivamente, nos cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P..

Informações Gerais:

Título:

Webinar – Direito ao Voto

Corpo:

No âmbito do “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, a Direção-Geral da Educação vai realizar um webinar denominado “Direito ao Voto”, que pretende proporcionar aos alunos, docentes, pais, e restante comunidade educativa, a criação de um espaço de debate, que promova o diálogo e a Democracia.

Este evento terá lugar no dia 11 de dezembro, das 17h às 18h.

Título:

Direitos Humanos numa Imagem

Corpo:

No âmbito das comemorações dos 10 Anos da ULisboa, decorre a exposição “Direitos Humanos numa Imagem”, que resulta da participação conjunta de vários autores, no âmbito da Oficina de Fotografia, com idêntica designação, conduzida pelo Movimento de Expressão Fotográfica (MEF), que se realizou em Angola, no ano de 2022.

Na inauguração da exposição irá ocorrer a apresentação do projeto e conversa sobre Direitos Humanos, com um painel de oradores convidados.

Esta exposição encontra-se em exibição do dia 12 de dezembro ao dia 31 de janeiro de 2024, no Caleidoscópio.

Questionário:

Título:

Questionário de Satisfação | 2023

Corpo:

Ao longo do ano de 2023, o Boletim Informativo foi emitido com uma frequência praticamente diária, chegando a cerca de 10.000 subscritores.

A fim de conhecer a opinião dos que diariamente recebem esta newsletter, agradecemos a sua colaboração na resposta a este questionário (de preenchimento anónimo).

As opiniões e sugestões recolhidas serão fundamentais para melhorar a qualidade do serviço prestado e introduzir aperfeiçoamentos, na expetativa de inovar e convergir com os interesses dos subscritores.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Boletim Informativo n.º 169 — 07/12/2023

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