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Beneficiário Intermediário

INVESTIMENTO TD-C20-i01-01
Transição digital na Educação – Subinvestimento
 
 “Assegurar o fornecimento de conetividade à internet de qualidade às escolas, e criar condições para a melhoria e utilização generalizada de recursos educativos digitais, incluindo nos processos de avaliação, bem como para a gestão eficiente do processo de transição digital no sistema educativo.
 
 
O presente investimento pretende atingir os seguintes objetivos e concretizações:
  • Objetivo 1: assegurar o fornecimento de conetividade à internet de qualidade às escolas, de modo a permitir a utilização universal de equipamentos e acesso a recursos educativos digitais por alunos, professores e funcionários de apoio à gestão em contexto educativo:
    • expandir a conetividade à internet da Rede Alargada da Educação;
    • redimensionar a ligação das escolas à Rede Alargada da Educação;
    • ampliar as redes de área local das escolas.

 

  • Objetivo 3: criar condições para a melhoria e utilização generalizada de recursos educativos digitais, incluindo nos processos de avaliação:
    • Produção e disponibilização de recursos e conteúdos educativos digitais;
    • Adotação de processos desmaterializados nas provas de avaliação interna e externa;
    • Universalização do acesso à utilização de recursos digitais para a monitorização da aptidão aeróbica, capacidade corporal e aptidão neuromuscular na disciplina de educação física e no desporto escolar.

 

  • Objetivo 4: criar condições para a gestão eficiente do processo de transição digital no sistema educativo:
    • Adotar um sistema único de identidade de alunos, docentes e outros trabalhadores de apoio à gestão, articulado com o sistema Escola 360; 
    • Dotar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos meios de computação adequados às necessidades administrativas e de gestão (a ser implementado pela SGEC enquanto beneficiário direto);
    • Convergir e integrar os sistemas de informação de Gestão Educativa e generalizar a utilização do sistema Escola360;

 

A SGEC, no âmbito do presente investimento, constitui-se, maioritariamente, como Beneficiário Intermediário, entidade globalmente responsável pela execução do Investimento, pela concretização e operacionalização do Investimento, através do financiamento de operações executadas pelos Beneficiários Finais definidos, tendo presente as atribuições previstas no Decreto–Lei n.º 125/ 2011, de 29 de novembro, na sua atual redação, bem como as obrigações decorrentes da implementação do Plano para a Transição Digital, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/ 2020, de 21 de abril:

  • Direção-Geral da Educação (Objetivo 3);
  • Direção – Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (Objetivo 1 e 4); e
  • Instituto de Avaliação Educativa, I.P (Objetivo 3).

 

A SGEC, em matéria do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), cumpre com as disposições legais vigentes, nomeadamente no relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais. Mais informações aqui.

 

Este investimento é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela União Europeia Next Generation EU.

Mais informações em: https://recuperarportugal.gov.pt/

 

Informação retirada do Contrato firmado entre EMRP e SGEC, da Orientação Técnica, do PRR e em: https://recuperarportugal.gov.pt/2021/06/13/investimento-td-c20-i01/

 

Contacto dedicado: projetos-PRR@sec-geral.mec.pt