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Orientações destinadas aos Beneficiários Finais

- Orientação Técnica – 2.ª republicação – 24-06-2022 

 

- Orientações Técnicas - Recuperar Portugal

 

- Nota Metodológica n.º 1/2022 - 2ª versão - Orientações para o cumprimento de prazos de

   reporte de informação decorrentes da aplicação de regras gerais aos beneficiários finais na

   execução das operações.

 

- Nota Metodológica n.º 2/2022 - Orientações para o cumprimento de recomendações e da

  legislação nacional e comunitária, decorrentes das obrigações contratualizadas entre a SGEC

  e os benificiários finais no âmbito do PRR (sistema de controlo interno, contratação pública,    prevenção de fraude entre outros).