- Orientação Técnica – 2.ª republicação – 24-06-2022
- Orientações Técnicas - Recuperar Portugal
- Nota Metodológica n.º 1/2022 - 2ª versão - Orientações para o cumprimento de prazos de
reporte de informação decorrentes da aplicação de regras gerais aos beneficiários finais na
execução das operações.
- Nota Metodológica n.º 2/2022 - Orientações para o cumprimento de recomendações e da
legislação nacional e comunitária, decorrentes das obrigações contratualizadas entre a SGEC
e os benificiários finais no âmbito do PRR (sistema de controlo interno, contratação pública, prevenção de fraude entre outros).
