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Orientações destinadas aos Beneficiários Finais

- Orientação Técnica – 2.ª republicação – 24-06-2022 

 

- Orientações Técnicas - Recuperar Portugal

 

- Nota Metodológica n.º1/2022 - 3.ª versão - Orientações para o cumprimento de prazos de reporte de informação decorrentes da aplicação de regras gerais aos Beneficiários Finais na execução das operações.

 

Nota Metodológica n.º2/2022 – 2.ª versão - Orientações para o cumprimento de recomendações e da  legislação  nacional e comunitária, decorrentes das obrigações contratualizadas entre a SGEC e os benificiários finais no âmbito do PRR (sistema de controlo interno, contratação pública, prevenção de fraude entre outros).

 

- Nota metodológica n.º 3/2023 - Orientações quanto aos pedidos de pagamento a efetuar pelos Beneficiários Finais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.