Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Legislação de fevereiro de 2023
Publicado em Diário da República
Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Cultura
Procede a alteração ao Despacho n.º 11141/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de novembro de 2020, que cria um grupo de trabalho com a missão de definir uma estratégia nacional para a arqueologia.
Procede a alteração ao Despacho n.º 11141/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de novembro de 2020, que cria um grupo de trabalho com a missão de definir uma estratégia nacional para a arqueologia.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços.
Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços.
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Notificação para o direito de audiência prévia no âmbito da publicação das listas provisórias de candidatos da 2.ª fase de colocações da 2.ª edição do programa extraordinário de estágios - EstágiAP XXI.
Notificação para o direito de audiência prévia no âmbito da publicação das listas provisórias de candidatos da 2.ª fase de colocações da 2.ª edição do programa extraordinário de estágios - EstágiAP XXI.
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Notificação para o direito de audiência prévia no âmbito da publicação das listas provisórias de candidatos da 2.ª fase de colocações da 2.ª edição do programa extraordinário de estágios - EstágiAP XXI.
Notificação para o direito de audiência prévia no âmbito da publicação das listas provisórias de candidatos da 2.ª fase de colocações da 2.ª edição do programa extraordinário de estágios - EstágiAP XXI.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pelo Fundo Azul, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pelo Fundo Azul, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa com a modernização e ou criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Autoriza a despesa com a modernização e ou criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades.
Educação, Saúde e Agricultura e Alimentação
Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcácer do Sal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvito
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arraiolos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barrancos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Borba
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cuba
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Estremoz
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova o Regulamento Prémio Arquivo.pt.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Designa o Doutor Diogo Alexandre Castro Vaz para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Ministra
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Procede à retificação do Despacho n.º 13520/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Procede à retificação do Despacho n.º 13522/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 - ECO360
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2023-2024.
Educação - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 6871/2022, de 5 de maio, que autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários) para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente.
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» para os anos de 2023 a 2026 e autoriza a respetiva despesa.
Finanças
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação BIAL é de natureza científica.
Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação
Aprova a lista dos bens imóveis que são transmitidos do domínio privado do Estado para o património próprio da Parque Escolar, E. P. E.
Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação
Altera a lista dos bens imóveis correspondentes às escolas identificadas no anexo ao Despacho n.º 14546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, na sua redação atual.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Évora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fronteira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Grândola
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montemor-o-Novo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moura
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mourão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odemira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Atualização do valor das bolsas de investigação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Concessão de apoios a projetos internacionais de mobilidade de investigadores no domínio da ciência e tecnologia e no âmbito de acordos e convénios de cooperação bilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Renovação da autorização de funcionamento dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Delegação e subdelegação de competências na subinspetora-geral da Educação e Ciência.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Delegação de poderes do secretário-geral da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, nas secretárias-gerais-adjuntas da Educação e Ciência.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Nomeação do responsável pelo acesso à informação.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o Despacho n.º 1515/2021, de 8 de fevereiro, que determinou o reconhecimento do ensino ministrado no Colégio Português de Luanda, localizado em Luanda.
Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.
Concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Delegação de competências nas secretárias-gerais adjuntas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Delegação de competências nas secretárias-gerais adjuntas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Criação da Equipa Multidisciplinar de Sistemas de Informação de Apoio à Produção Estatística e designação para chefe da referida Equipa do docente do ensino básico e secundário Fernando Carlos Marques Brandão.
Criação da Equipa Multidisciplinar de Sistemas de Informação de Apoio à Produção Estatística e designação para chefe da referida Equipa do docente do ensino básico e secundário Fernando Carlos Marques Brandão.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Determina a composição da comissão de cogestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha.
Determina a composição da comissão de cogestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o Despacho n.º 2487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2020, que determinou a renovação do reconhecimento do ensino ministrado no Colégio S. Francisco de Assis, localizado em Luanda.
Altera o Despacho n.º 2487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2020, que determinou a renovação do reconhecimento do ensino ministrado no Colégio S. Francisco de Assis, localizado em Luanda.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs.
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs.
Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Designa, em comissão de serviço, Manuel Alexandre Alvelos Marques para exercer o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.
Designa, em comissão de serviço, Manuel Alexandre Alvelos Marques para exercer o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Designa, em comissão de serviço, Rui Miguel Lourenço Filipe para exercer o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.
Designa, em comissão de serviço, Rui Miguel Lourenço Filipe para exercer o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Sor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Redondo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santiago do Cacém
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sines
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sousel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vendas Novas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viana do Alentejo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vidigueira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
