Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Legislação de junho de 2023
Publicado em Diário da República
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar e da Escola Superior de Atividades Imobiliárias
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Controlo de Drones e Sistemas Autónomos da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia no Desporto da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Inovação Informática da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento para a Web e Dispositivos Móveis da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Turismo da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Telecomunicações, Eletrónica e Comunicações da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Marketing da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P..
Presidência do Conselho De Ministros
Autoriza a realização de despesa relativa a investimentos em alojamento estudantil a custos acessíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Preparação e Gestão de Obra da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação Alimentar e Artes Culinárias da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Restauração e de Bebidas da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Educação - Gabinete do Ministro
Retifica o Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril de 2023.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza o apoio financeiro para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023, previsto no n.º 2.2 da cláusula iv do protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os estabelecimentos de educação pré-escolar, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos.
Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reestruturação da Parque Escolar, E. P. E., procedendo à sua redenominação para Construção Pública, E. P. E., e à alteração do respetivo objeto.
Finanças e Educação
Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Designa os membros que integram o júri e a comissão de peritos para efeitos de atribuição da Marca Entidade Empregadora Inclusiva no ano de 2023.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 e a estrutura de missão responsável pela sua execução
Presidência do Conselho de Ministros
Institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à homologação do protocolo que cria o CTE - Centro de Formação para a Transição Energética
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Aplicações Informáticas para Ciências de Dados da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicas.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado do Planeamento e da Secretária de Estado do Orçamento
Fica a entidade adjudicante Estrutura de Missão Recuperar Portugal autorizada a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de bolsa de horas para o desenvolvimento de mais módulos de suporte ao Sistema de Acompanhamento e Monitorização da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado do Planeamento e da Secretária de Estado do Orçamento
Fica a entidade adjudicante Estrutura de Missão Recuperar Portugal autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação do Sistema de Recolha e Tratamento de Dados (SRTD), até ao montante global de (euro) 2 220 000,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Designa o mestre Manuel de Sousa Horta e Melo como encarregado da proteção de dados do Centro Científico e Cultural de Macau.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital e E-commerce da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Operações com Aeronaves não Tripuladas do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mediação Intercultural da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Infraestruturas Cloud, Redes e Datacenter da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Eletrónica e Automação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Transportes e Logística da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção e Reabilitação de Sistemas Ferroviários da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cozinha e Produção Alimentar da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia e Inovação Alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação, Modelação e Desenho Digital da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gastronomia, Turismo e Bem-Estar da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Educativa em Creche da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Laboratórios e Qualidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Sistemas para Internet das Coisas da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde de Santa Maria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados de Saúde e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática Jurídica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Criação de uma comissão para a elaboração de uma estratégia de prevenção do assédio nas instituições de ensino superior.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Elétricos de Energia da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Arte e Fabricação Digital da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço da inovação e modernização da gestão pública, para um Estado mais simples, célere e eficiente ao serviço das pessoas.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de empreitada de execução das obras da terceira fase da Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a Deliberação n.º 530/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2023.
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Gestão de Projetos e da designação da respetiva chefia.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder a nova reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de execução da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Artística António Arroio, em Lisboa.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização intercalar das pensões em 2023.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Homologa a eleição da presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que crie um programa da atração de trabalhadores que assegurem trabalho remoto para os territórios de baixa densidade.
Recomenda ao Governo que crie um programa da atração de trabalhadores que assegurem trabalho remoto para os territórios de baixa densidade.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I. P., na vogal Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I. P., na vogal Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
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Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
