Boletim Informativo - Edições
Boletim Informativo n.º 77 — 05/06/2023
Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reestruturação da Parque Escolar, E. P. E., procedendo à sua redenominação para Construção Pública, E. P. E., e à alteração do respetivo objeto.
Finanças e Educação
Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.
A iniciativa destina-se a alunos que terminem o Ensino Secundário, com classificação não inferior a 18 valores, nas disciplinas a que se referem os prémios, que nunca tenham ficado retidos, e que tenham média geral das restantes disciplinas não inferior a 17 valores.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90