Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Boletim Informativo n.º 44 — 07/04/2020
Boletim Informativo:
N.º Boletim:
44
Data:
Terça, Abril 7, 2020
Publicado em Diário da República:
Título:
Corpo:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental.
Corpo:
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
Corpo:
Assembleia da República
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.
Título:
Corpo:
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Corpo:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 9 e 13 e abril.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo de 2020-2021.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para o ano letivo de 2020-2021.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, o Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz para o cargo de diretor-geral do Ensino Superior.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Manobra da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Turística da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Mecatrónicos e de Produção do Instituto Superior D. Dinis.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Secretariado e Gestão Administrativa da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Corpo:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Delega poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), de que é presidente o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos e vogal o licenciado Edgar Filipe Lima Romão.
Corpo:
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Publicitação de requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kempo.
Diplomas para Publicação em Diário da República:
Título:
Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Corpo:
Despacho - Delegação de competências na presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..
Informações Gerais:
Corpo:
Com o objetivo de auxiliar os alunos a ultrapassar as dificuldades vividas no atual contexto educativo, a Associação de Professores de História (APH) partilha na sua página materiais didáticos destinados a docentes e a alunos.
Os materiais são inseridos regularmente e estão organizados por ano de escolaridade para facilitar a consulta.
Corpo:
Encontram-se a decorrer, até o dia 22 de abril, as candidaturas para entidades promotoras no âmbito do Programa de Ocupação de Tempos Livres ( OTL) na modalidade de curta duração.
As áreas prioritárias para este programa são a fitossanidade, o ambiente, a saúde, o combate à exclusão social e a cidadania.
Os projetos decorrem de 15 de junho a 13 de setembro.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado
Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço
Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa
Telef.: +351 21 781 16 90
