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Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 46 — 14/04/2020

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
46
Data: 
Terça, Abril 14, 2020
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas 
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.
Corpo: 
Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra 
Define os novos prazos de reporte de dados no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado no contexto de combate à pandemia COVID-19.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de acompanhamento de crianças e jovens do Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro.
Corpo: 
Assembleia da República 
Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.
Corpo: 
Assembleia da República 
Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho.
Corpo: 
Saúde - Gabinete da Ministra 
Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Corpo: 
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CEIIA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento é de natureza científica.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior.
Corpo: 
Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições escolares no período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2022.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2020/2021.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência 
Designação de substituto legal nas faltas e impedimentos do inspetor-geral pelo subinspetor-geral João Carlos Correia Ribeiro Ramalho.
Corpo: 
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Designo para substituir o chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, a mestre Maria Antonieta da Costa Mourão Lima Ferreira, adjunta do meu Gabinete.
Corpo: 
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2019.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Chamusca 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária da Chamusca.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lourinhã 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Montijo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Peniche 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Rio Maior 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Salvaterra de Magos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sardoal 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Setúbal 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Corpo: 
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Vedras 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.
Informações Gerais: 
Corpo: 
Neste período em que os estudantes têm de ficar em casa, o Centro Ciência Viva de Constância (CCVC) disponibiliza a atividade "Fica em Casa e Vem Viajar Connosco" destinada a alunos dos ensinos básico e secundário, na qual a família também pode participar.
O objetivo é enviarem perguntas, através de mensagem ou email, relacionadas com a Astronomia e o Espaço, cujas respostas serão preparadas pelo CCVC, de acordo com o nível de ensino que o participante frequenta.
Corpo: 
Encontram-se a decorrer as candidaturas para entidades promotoras, ao abrigo do Programa "Agora Nós", instituído pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.. 
Face à situação de emergência que o país atravessa, as entidades devem privilegiar a dinamização de atividades locais de entreajuda comunitária, designadamente, nas áreas dos Direitos Humanos, da Participação e Cidadania e da Solidariedade Intergeracional. 

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90