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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 34 — 23/03/2020

Boletim Informativo: 
Edição
N.º Boletim: 
34
Data: 
Segunda, Março 23, 2020
Boletim Informativo
Publicado em Diário da República: 
Título: 
Decreto-Lei n.º 10-B/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20Decreto-Lei n.º 10-B/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.
Título: 
Decreto n.º 2-A/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
Título: 
Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-20
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, 
publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020.
Título: 
Despacho n.º 3545/2020 - Diário da República n.º 57-A/2020, Série II de 2020-03-21
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 
Determina a composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.
Título: 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2020 - Diário da República n.º 58/2020, Série I de 2020-03-23
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1.
Título: 
Despacho n.º 3588/2020 - Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23
Corpo: 

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Exercício Físico e Saúde da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu e da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.

Título: 
Despacho n.º 3589/2020 - Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Exercício Físico e Saúde da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Informações Gerais: 
Título: 
FCT - Prorrogação de contratos de Bolsa
Corpo: 
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) prorrogou automaticamente por um mês o prazo de duração de todos os contratos de bolsa, que financia diretamente, em vigor a 13 de março.
O Conselho Diretivo da FCT tomou esta decisão no âmbito das medidas excecionais de suspensão das atividades letivas e não letivas, que decorram de forma presencial, determinado pelo Governo (artº 9.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março).
Os bolseiros mantêm todos os direitos, incluindo o pagamento integral do subsídio mensal de manutenção.
Para os bolseiros que desenvolvem atividades no estrangeiro a prorrogação pode ter uma duração superior. Para tal devem comprovar junto da FCT que a instituição estrangeira onde decorre o plano de trabalhos esteve encerrada pelas autoridades de saúde pública desse país por período superior.
A FCT fará uma avaliação a 9 de abril e decidirá acerca da necessidade de uma nova prorrogação automática para todas as bolsas.

 

Título: 
Estamos ON com as escolas
Corpo: 
Num momento em que as escolas portuguesas se encontram com as atividades presenciais suspensas, a Direção-Geral da Educação (DGE), em colaboração com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), construiu este sítio onde pode encontrar um conjunto de recursos para apoiar as escolas na utilização de metodologias de ensino a distância, a fim de  lhes permitir dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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