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Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais».
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.
 
Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.
Cria o Programa «Qualificação para a Internacionalização», no âmbito do «Programa Internacionalizar 2030».
Altera os calendários de adoção, avaliação e certificação de manuais escolares a que se refere o anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual.
Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.
(Alterada pela Portaria n.º132/2022, de 30 de março).
Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do 
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.
(Retificada pela Declaração de Retificação n.º 11/2022, de 14 de março)
Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA».
(Retificada pela Declaração de Retificação n.º 9/2022, 14 de março)