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Boletim Informativo - Edições

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 13 — 02/02/2021

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
13
Data: 
Terça, Fevereiro 2, 2021
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
Corpo: 
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto.
Corpo: 
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio.
Corpo: 
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa.
Corpo: 
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da COVID-19.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2021.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Corpo: 
— Despacho – Nomeação do mestre Nuno André Monteiro Coelho Chaves para exercer o cargo de Presidente da Direção da Movijovem — Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.

— Despacho – Nomeação do bacharel Miguel da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos para exercer o cargo de Vogal da Direção da Movijovem — Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.

— Despacho – Manutenção da atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal relativas ao Programa de Preparação Olímpica Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024 no âmbito da modalidade de Taekwondo.

Informações Gerais: 
Corpo: 
No âmbito das celebrações do Dia da lnternet Mais Segura 2021, a Direção Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira, em colaboração com a equipa dos Ambientes lnovadores de Aprendizagem, promovem entre os dias de 8 a 12 de fevereiro este Encontro, composto por vários webinars, que será transmitido através do Youtube, entre as 19h00 e as 20h30m.

Com o objetivo de sensibilizar a comunidade educativa para uma utilização mais segura, crítica e esclarecida da Internet e dos dispositivos móveis, esta iniciativa destina-se a todos os diretores de estabelecimentos de educação/ensino, membros dos conselhos executivos, coordenadores dos manuais, docentes responsáveis pelos projetos SeguraNet e pelas páginas web das escolas, coordenadores TIC, bem como coordenadores de projetos da responsabilidade da Secretaria Regional da Educação, alargando-se a participação a todos os docentes interessados.

A participação no encontro é gratuita, sendo necessária inscrição para ter acesso às sessões.

Corpo: 
Encontra-se disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), o relatório da Eurydice, “A integração de requerentes de asilo e refugiados no ensino superior na Europa: políticas e medidas nacionais”.

A publicação analisa o papel do ensino superior na resolução da crise de refugiados. A primeira parte do relatório apresenta uma seleção de indicadores sobre fluxos migratórios e a segunda parte mostra uma perspetiva geral das políticas e estratégias em 35 países europeus, no que concerne à integração de requerentes de asilo e de refugiados no ensino superior.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90