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Boletim Informativo - Edições

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 49 — 08/04/2021

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
49
Data: 
Quinta, Abril 8, 2021
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Corpo: 
Assembleia da República
Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio, alterando o Código do Trabalho.
Corpo: 
Assembleia da República
Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública.
Informações Gerais: 
Corpo: 
Uma alimentação saudável é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças e jovens, com efeitos nas aprendizagens escolares.
A Direção-Geral da Educação (DGE) e a Direção-Geral da Saúde (DGS) desenvolveram, em parceria, um Guia para Lanches Escolares Saudáveis, com o objetivo de ajudar pais, encarregados de educação e famílias a organizarem lanches e merendas saudáveis, complementares ao almoço.
Corpo: 
O workshop “Competências Azuis do Futuro e Literacia do Oceano”, promovido pelo Plano de Ação da União Europeia para o Atlântico, realiza-se no dia 14 de abril, e os temas incidem na Educação a todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida e de cumprimento dos objetivos para o desenvolvimento sustentável.
Na iniciativa será debatido o futuro das carreiras ligadas ao mar e a consciencialização dos cidadãos para a importância do oceano na sociedade.
A participação requer inscrição prévia.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90