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Boletim Informativo n.º 132 — 07/10/2019

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
132
Data: 
Segunda, Outubro 7, 2019
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República 
Declaração de retificação à Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares».
Corpo: 
Assembleia da República 
Declaração de retificação à Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho».
Corpo: 
Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética 
Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, na sua redação atual.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Corpo: 

- Despacho - Atribui o estatuto de utilidade pública desportiva à Federação de Ju-Jitsu e Disciplinas Associadas de Portugal.

Informações Gerais: 
Corpo: 
Este ciclo de conferências é um tributo da Academia das Ciências por ocasião do 150.º Aniversário do nascimento de Calouste Gulbenkian.
 
A Sessão de Abertura, decorrerá no dia 14 de outubro, pelas 17 horas, na Academia das Ciências de Lisboa.
Corpo: 
Encontra-se a decorrer, até ao dia 12 de novembro, a consulta pública ao Projeto de Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), nos termos do artigo 7.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Hugo Franco; Sandra Caiado
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90