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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 133 — 08/10/2019

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
133
Data: 
Terça, Outubro 8, 2019
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Justiça e Educação 
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tutelada pelo Ministério da Educação.
Corpo: 
Educação 
Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência.
Corpo: 
Educação 
Procede à criação e regulamentação no Instituto das Artes e da Imagem de cursos com planos próprios, definindo as regras e os procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens.
Corpo: 
Educação 
Procede à criação e regulamentação, na Oeiras International School (OIS) em parceria com a Escola Profissional Val do Rio (EPVR), de cursos com planos próprios, definindo as regras e os procedimentos da conceção e da operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Concede a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a três individualidades estrangeiras, que se distinguiram pelo seu valioso e excecional contributo para o desenvolvimento da ciência em Portugal.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Principado de Andorra, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 1.º e 2.º ciclos de Bolonha dos Países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos na Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha nos países aderentes, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 571/2009, de 26 de fevereiro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Bélgica, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 3269/2009, de 10 de dezembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha da Federação Russa, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2152/2009, de 23 de julho, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros 
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Holanda, Noruega e Roménia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 1494/2009, de 28 de maio, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Corpo: 

- Despacho - Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, CRL,  entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado com reconhecimento de interesse público, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

- Despacho - Autoriza a alienação das antigas instalações da Escola Superior de Saúde de Portalegre e fixa a percentagem do produto da respetiva alineação a reverter na sua totalidade para o Instituto Politécnico de Portalegre.

Título: 
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Corpo: 

- Despacho - Concede a medalha de bons serviços desportivos ao Besteiros Futebol Clube.

Informações Gerais: 
Corpo: 
Realiza-se no dia 15 de outubro o 1.º encontro da Rede Clubes Ciência Viva na Escola para o corrente ano letivo.
A iniciativa é organizada pela Coordenação Nacional da Rede de Clubes Ciência Viva na Escola e terá lugar em Leiria, com representantes dos 237 Clubes.
Corpo: 
Encontra-se a decorrer, até ao dia 31 de outubro, o período de submissão de candidaturas para a 1.ª edição do concurso para projetos de promoção do sucesso educativo, denominado "Fazer Acontecer".
Poderão participar todas as escolas da rede pública de Lisboa.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Hugo Franco; Sandra Caiado
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90