Boletim Informativo - Edições
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Boletim Informativo n.º 100 — 09/08/2019

Boletim Informativo: 
N.º Boletim: 
100
Data: 
Sexta, Agosto 9, 2019
Publicado em Diário da República: 
Corpo: 
Assembleia da República
Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho.
Corpo: 
Assembleia da República
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Corpo: 
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a aquisição de equipamentos de tomografia por emissão de positrões.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina o encerramento compulsivo da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.
Corpo: 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, com o n.º 797/2019, de 19 de julho, que divulga as alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022.
Diplomas para Publicação em Diário da República: 
Título: 
Gabinete do Ministro da Educação
Corpo: 
— Portaria – Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza para os edifícios onde estão instalados os serviços do Ministério da Educação, em Lisboa, e da Parque Escolar, E.P.E., em Lisboa, Porto, Évora e Faro.
Informações Gerais: 
Corpo: 
Encontra-se a decorrer o processo de candidatura ao Programa Escola Bilingues / Bilingual Schools Programme em Inglês (PEBI), para agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas do território continental que ainda não pertençam ao Programa e pretendam vir a implementá-lo em 2019/2020.
A candidatura ao Programa carece da aprovação dos órgãos de gestão e administração dos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Preciosa Pais

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Hugo Franco; Sandra Caiado
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90