Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.

Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais.

Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.

Aprova o Regulamento do Programa Retomar
(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2014, de 1 de outubro, pelo Despacho Normativo n.º 15/2015, de 13 de agosto).
Alterações

Regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

Alterações

Aprova o regime jurídico do título académico de agregado.

Alterações