Ensino Superior
Atualiza as condições de atribuição dos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp».
(Alterada pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto).
Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.
Estabelece as provas de acesso obrigatórias para o ingresso nos primeiros ciclos de estudos e ciclos de estudos integrados de mestrado.
Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.
