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Boletim Informativo n.º 73 — 23/05/2016

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 72 — 20/05/2016

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Boletim Informativo n.º 71 — 18/05/2016

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Boletim Informativo n.º 70 — 17/05/2016

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Legislação de abril de 2016

Publicado em Diário da República

Lei n.º 8/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01

Assembleia da República
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.

Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016.

Despacho n.º 4545/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série II de 2016-04-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria e determina a composição de um grupo de trabalho, com o objetivo de proceder a uma avaliação da profissionalização introduzida no último ano do mestrado integrado em medicina.

Decreto-Lei n.º 17/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04

Educação

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Aviso n.º 4494/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04

Educação - Direção-Geral da Educação

Consulta pública do projeto de Regulamento «Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar».

Despacho Normativo n.º 1-E/2016 - Diário da República n.º 65/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Revoga os n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento aprovado pelo Despacho Normativo n.º 8-A/2014 (2.ª série), de 17 de julho, alterado pelos Despachos Normativos n.os 13-A/2014 (2.ª série), de 1 de outubro, e 15/2015 (2.ª série), de 13 de agosto.

Relatório (extrato) n.º 1/2016 - Diário da República n.º 66/2016, Série II de 2016-04-05

Educação - Conselho Nacional de Educação

Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2015.

Despacho n.º 4688-A/2016 - Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação

Alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016.

Despacho Normativo n.º 1-F/2016 - Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.

Despacho n.º 4701/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega competências na chefe do Gabinete, licenciada Ana Carolina da Câmara Rego Costa.

Despacho n.º 4702/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega competências no conselho administrativo da Academia das Ciências de Lisboa.

Despacho n.º 4703/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega competências, com a possibilidade de subdelegar, no diretor-geral do Ensino Superior, Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz.

Despacho n.º 4704/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega, com a possibilidade de subdelegar, no secretário-geral da Educação e Ciência, Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, competência para a prática dos atos no âmbito de eventualidade de desemprego pelos trabalhadores, integrados no regime de proteção social convergente, vinculados às instituições de ensino superior públicas.

Despacho Normativo n.º 1-G/2016 - Diário da República n.º 67/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-06

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015.

Despacho n.º 4740/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série II de 2016-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Considera que a transmissão que se venha a operar do Instituto de Arte, Design e Empresa -Universitário do IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, S. A., para a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público.

Despacho n.º 4741/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série II de 2016-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Considera que a transmissão que se venha a operar do Instituto Português de Administração de Marketing do Porto da ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A., para a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público.

Despacho n.º 4742/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série II de 2016-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Considera que a transmissão que se venha a operar do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa da ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A., para a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público.

Contrato n.º 253/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série II de 2016-04-07

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/49/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/114/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Rugby - Atividades Regulares.

Contrato n.º 254/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série II de 2016-04-07

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/81/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Patinagem de Portugal - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à Época 2015/2016.

Portaria n.º 75/2016 - Diário da República n.º 69/2016, Série I de 2016-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde

Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e a Universidade do Algarve, através do seu centro de investigação CBMR - Center for Biomedical Research e do seu Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, com a denominação de Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve.

Aviso n.º 4734/2016 - Diário da República n.º 69/2016, Série II de 2016-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade e Segurança Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Aviso n.º 4735/2016 - Diário da República n.º 69/2016, Série II de 2016-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Aplicações Informáticas de Gestão do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Aviso n.º 4736/2016 - Diário da República n.º 69/2016, Série II de 2016-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Organizações Sociais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

Aviso n.º 4737/2016 - Diário da República n.º 69/2016, Série II de 2016-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Aplicações Web Empresariais do Instituto Superior de Administração e Contabilidade de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Aviso n.º 4738/2016 - Diário da República n.º 69/2016, Série II de 2016-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão do Turismo em Espaço Rural da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Aviso n.º 4739/2016 - Diário da República n.º 69/2016, Série II de 2016-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a alteração de denominação do Instituto Superior de Estudos Financeiros e Fiscais para Escola Superior de Negócios Atlântico.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11

Presidência do Conselho de Ministros

Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11

Presidência do Conselho de Ministros

Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Despacho n.º 4851/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série II de 2016-04-11

Educação - Gabinete do Ministro

Delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, mestre João Wengorovius Ferro Meneses.

Despacho n.º 4852/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série II de 2016-04-11

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público a construção da Academia do Sporting Clube de Braga.

Despacho n.º 4853/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série II de 2016-04-11

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Designa membros do Conselho Nacional do Desporto nove especialistas, escolhidos de entre personalidades de reconhecido mérito na área do desporto.

Aviso n.º 4823/2016 - Diário da República n.º 71/2016, Série II de 2016-04-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletrónicos e Computadores da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Aviso n.º 4824/2016 - Diário da República n.º 71/2016, Série II de 2016-04-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.

Despacho n.º 4925/2016 - Diário da República n.º 71/2016, Série II de 2016-04-12

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público a 78.ª Volta a Portugal em Bicicleta.

Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

Finanças

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016.

Portaria n.º 101/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14

Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Educação

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as escolas profissionais privadas que ministram cursos vocacionais de nível básico, referentes aos cursos iniciados no ano letivo 2015-2016.

Portaria n.º 102/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14

Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Educação

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as escolas profissionais privadas que ministram cursos vocacionais de nível secundário, referentes aos cursos iniciados no ano letivo 2015-2016.

Despacho n.º 5091/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto

Criação do Grupo de Trabalho Desporto-Educação.

Despacho n.º 5092/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Nomeia o representante da parte pública na Assembleia Geral da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.

Decreto do Presidente da República n.º 9-E/2016 - Diário da República n.º 73/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-14

Presidência da República

Exonera João Wengorovius Meneses do cargo de Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Decreto do Presidente da República n.º 9-F/2016 - Diário da República n.º 73/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-14

Presidência da República

Nomeia João Paulo de Loureiro Rebelo para o cargo de Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Despacho Normativo n.º 1-H/2016 - Diário da República n.º 73/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-04-14

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação

Altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15

Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas.

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série I de 2016-04-18

Assembleia da República

Eleição de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.

Declaração de Retificação n.º 398/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Deliberação n.º 146-A/2016, de 12 de fevereiro.

Deliberação n.º 691/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Despacho n.º 5268/2016 - Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos reitores das universidades públicas.

Despacho n.º 5269/2016 - Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas.

Despacho n.º 5270/2016 - Diário da República n.º 76/2016, Série II de 2016-04-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delega competências, com a possibilidade de subdelegar, no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Portaria n.º 97/2016 - Diário da República n.º 77/2016, Série I de 2016-04-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Primeira alteração à Portaria n.º 784/2007, de 19 de julho, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respetivo plano de estudos.

Despacho n.º 5369/2016 - Diário da República n.º 77/2016, Série II de 2016-04-20

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Reconhece que a atividade desenvolvida pela Maratona da Saúde Associação é de natureza científica, para efeitos de benefícios fiscais.

Declaração de Retificação n.º 5/2016 - Diário da República n.º 78/2016, Série I de 2016-04-21

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, n.º 72, 1.ª série, de 13 de abril de 2016.

Portaria n.º 120/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para prestação de serviços para a alteração do projeto de execução da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca.

Portaria n.º 121/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22

Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de ligação do sistema eletrónico de Segurança Física das Escolas Públicas com 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Despacho n.º 5475/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora e titular do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional, para efeitos de benefícios fiscais.

Despacho Normativo n.º 2/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Alteração aos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo n.º 42/2008, de 18 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto.

Despacho n.º 5477/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22

Educação - Gabinete do Ministro
Delega competências com a faculdade de subdelegação, no Inspetor-Geral da Educação e Ciência, Licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela.

Despacho n.º 5478/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Delega competências no Chefe do Gabinete, Licenciado José Correia Fontes Couto.

Portaria n.º 127/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26

Finanças, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa até ao máximo de 30 vagas para cada um dos anos letivos compreendidos entre 2016-2017 e 2021-2022 para a candidatura à matrícula e inscrição no ciclo de estudos integrado de mestrado em Ciências Policiais.

Despacho n.º 5561/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público Setúbal «Cidade Europeia do Desporto 2016».

Despacho n.º 5578/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Programa de Ocupação de Tempos Livres no ano de 2016, nas modalidades curta e longa duração - áreas de intervenção.

Contrato n.º 271/2016 - Diário da República n.º 81/2016, Série II de 2016-04-27

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/66/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Equestre Portuguesa - Eventos Desportivos Internacionais. CDI 3* FIL Lisboa.

Contrato n.º 272/2016 - Diário da República n.º 81/2016, Série II de 2016-04-27

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/67/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Eventos Desportivos Internacionais. Vilamoura Atlantic Tour.

Contrato n.º 273/2016 - Diário da República n.º 81/2016, Série II de 2016-04-27

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/75/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Andebol de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Torneio 4 Nações 2016 - Masculinos Sub.20.

Contrato n.º 274/2016 - Diário da República n.º 81/2016, Série II de 2016-04-27

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/73/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Eventos Desportivos Internacionais. Taça da Europa, Gondomar 2016.

Deliberação (extrato) n.º 718/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Abertura do Procedimento de Inscrição na Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade - Retificação.

Lei n.º 12/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28

Assembleia da República

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