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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 149 — 16/10/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

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Boletim Informativo n.º 148 — 12/10/2017

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Boletim Informativo n.º 147 — 11/10/2017

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Boletim Informativo n.º 146 — 10/10/2017

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Boletim Informativo n.º 145 — 09/10/2017

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Boletim Informativo n.º 144 — 06/10/2017

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Boletim Informativo n.º 143 — 04/10/2017

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Boletim Informativo n.º 142 — 03/10/2017

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Boletim Informativo n.º 141 — 02/10/2017

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Legislação de setembro de 2017

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 261/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série I de 2017-09-0
Finanças, Adjunto, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente 
Altera as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp» fixadas na Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, alterada pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, e pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto.
Portaria n.º 256/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série II de 2017-09-04
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Universidade do Algarve a assumir os compromissos plurianuais relativos à aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento, no âmbito do Acordo Quadro com a referência AQ-VA/Viagens, transportes aéreos e alojamento - 2011.
Portaria n.º 257/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série II de 2017-09-04
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder a repartição de encargos relativos ao contrato para «Aquisição de serviços de backbone para a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS)».
Contrato n.º 566/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e APAF - Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/229/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a APAF - Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Arbitragem no Bairro.
Contrato n.º 567/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/178/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 568/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/222/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 569/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Golfe
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 121/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 587/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade de Coimbra
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/203/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física, Universidade de Coimbra - FCDEF, UC - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 588/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Instituto Politécnico de Santarém
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/196/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Instituto Politécnico de Santarém/Escola Superior de Desporto de Rio Maior - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 589/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Lutas Amadoras
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/112/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - Atividades Regulares.
Contrato n.º 590/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Remo
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/378/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Remo - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 591/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Arco
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/162/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco - Atividades Regulares.
Contrato n.º 600/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação CAIS
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/230/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação CAIS - Apoio à Atividade Desportiva - Futebol de Rua, Edição 2017.
Contrato n.º 601/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Novas Olimpíadas Especiais
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/215/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação Novas Olimpíadas Especiais - Apoio à atividade desportiva - Atividades regulares 2017.
Contrato n.º 602/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, F. C. R. L.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/228/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, F. C. R. L. - Apoio à Atividade Desportiva - II Corrida do Pirilampo Mágico 2017.
Acordo n.º 13/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Maia 
Acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município da Maia, para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações do estabelecimento escolar do concelho da Maia: Escola Básica de Gueifães, na Maia.
Acordo n.º 14/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Maia 
Acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município da Maia, para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações do estabelecimento escolar do concelho da Maia - Escola Básica Gonçalo Mendes da Maia, em Vermoim.
Acordo n.º 15/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Maia 
Acordo de colaboração celebrado entre o Ministério da Educação e o Município da Maia, para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações do estabelecimento escolar do concelho da Maia: Escola Básica e Secundária Dr. Vieira de Carvalho, em Moreira da Maia.
Acordo n.º 22/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Acordo n.º 22/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13  Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Amadora 
Acordo entre o Ministério da Educação e o Município da Amadora para a Requalificação e Melhoria da Eficiência Energética da EB 2,3 - Roque Gameiro.
Contrato n.º 615/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/206/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação I. P. e o Comité Paralímpico de Portugal - Missão Portuguesa a Evento Multidesportivo Internacional.
Contrato n.º 616/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/169/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Atividades Regulares.
Contrato n.º 617/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/197/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação - Apoio à Atividade Desportiva 2017. Enquadramento Técnico da Escola de Natação das Piscinas do Jamor.
Despacho n.º 8071/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de competências da Vogal Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, na licenciada Catarina Augusta Cunha Nabais Durão, Diretora Regional da Direção Regional do Centro e no licenciado Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho, Diretor Regional da Direção Regional do Alentejo.
Despacho n.º 8111/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série II de 2017-09-18
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de competências da vogal do conselho diretivo Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça no licenciado Manuel Dias de Barros, diretor regional do Norte, no licenciado José Manuel Cardoso Silva Santos, diretor regional do Centro, na licenciada Eduarda Maria Gomes Marques, diretora regional de Lisboa e Vale do Tejo, no licenciado João David Rodrigues Araújo, diretor regional do Alentejo, e no licenciado Luís Miguel Guerreiro Romão, diretor regional do Algarve.
Contrato n.º 631/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Nacional de Karaté - Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Nacional Karaté Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 632/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 633/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/133/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Eventos Desportivos Internacionais. Taça dos Clubes Campeões Europeus de Pista - Grupo B.
Contrato n.º 634/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/432/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva de Alto Mar - Eventos Desportivos Internacionais. 26.º Campeonato do Mundo de BIG GAME FISHING - 2017.
Contrato n.º 635/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/433/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Eventos Desportivos Internacionais.
Acordo n.º 44/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Paços de Ferreira 
Acordo de Colaboração para a Modernização das Instalações da Escola Básica Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos, assinado no dia 27 de setembro de 2016, entre o Ministério da Educação e o Município de Paços de Ferreira.
Contrato n.º 638/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Atletismo de Lisboa 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/414/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Atletismo de Lisboa - Apoio à Atividade Desportiva - Corrida #BeActive 2017.
Contrato n.º 639/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/437/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Taça da Europa de Patinagem Artística - Tomar.
Contrato n.º 640/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/368/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 641/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/434/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Eventos Desportivos Internacionais. Portugal Open 2017.
Contrato n.º 642/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/370/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 643/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motonáutica 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/428/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 664/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/138/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Ginástica de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Torneio Internacional de Guimarães - Ginástica Artística.
Contrato n.º 665/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/431/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 666/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/413/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 667/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Surf 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/426/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Surf - Eventos Desportivos Internacionais.

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