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Boletim Informativo n.º 47 — 04/04/2016

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 46 — 01/04/2016

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
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Legislação de março de 2016

Publicado em Diário da República
Aviso n.º 2647/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série II de 2016-03-01
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Publicitação do requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva, apresentado pela Federação Portuguesa de Padel.
Despacho n.º 3148/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série II de 2016-03-01
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa Ana Margarida dos Santos Marques para substituir o Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto nas suas ausências e impedimentos.
Contrato n.º 128/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série II de 2016-03-01
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/55/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco - Atividades Regulares.
Contrato n.º 129/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série II de 2016-03-01
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/18/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/285/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 130/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série II de 2016-03-01
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/53/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Atividades Regulares.
Contrato n.º 131/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série II de 2016-03-01
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/51/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Taekwondo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 132/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série II de 2016-03-01
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/63/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à época 2015/2016.
Contrato n.º 133/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série II de 2016-03-01
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/62/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação de Andebol de Portugal - Encargos com a Deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à época 2015/2016.
Contrato n.º 134/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série II de 2016-03-01
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/65/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Voleibol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à época 2015/2016.
Despacho Normativo n.º 1-A/2016 - Diário da República n.º 42/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-03-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 3198/2016 - Diário da República n.º 43/2016, Série II de 2016-03-02
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura.
Despacho n.º 3255/2016 - Diário da República n.º 44/2016, Série II de 2016-03-03
Finanças - Gabinete do Ministro
Concede parecer genérico ao Ministério da Educação para celebrar, durante o ano de 2016, contratos de cooperação de serviço docente para o exercício de funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, em Timor-Leste, até ao limite máximo de 150.
Portaria n.º 61-A/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Alteração à Portaria n.º 1061/2014, de 19 de dezembro.
Despacho Normativo n.º 1-D/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário.
Despacho n.º 3395-B/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P..
Despacho n.º 3395-C/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Subdelega com a faculdade de subdelegar competências no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.).
Decreto-Lei n.º 9/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 2016-03-07
Educação
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Aviso n.º 2991/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série II de 2016-03-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Mobilidade na categoria de 1 técnico superior para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Deliberação n.º 350/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série II de 2016-03-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 
Delegação de Competências.
Deliberação (extrato) n.º 351/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série II de 2016-03-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Planeamento e das Infraestruturas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. 
Júri dos concursos externos para recrutamento de investigadores auxiliares nas áreas científicas de Transportes e de Materiais de Construção.
Despacho n.º 3504/2016 - Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Despacho n.º 3505/2016 - Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Autoriza a Universidade dos Açores a proceder à criação de unidades orgânicas do subsistema universitário, por fusão e transformação das unidades atuais.
Despacho n.º 3506/2016 - Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa a eleição do Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato para presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Despacho n.º 3508/2016 - Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Nomeia três membros do conselho de curadores da Fundação Universidade de Aveiro.
Despacho n.º 3509/2016 - Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Subdelega competências na Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Despacho n.º 3510/2016 - Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-09

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Subdelega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira.

Despacho n.º 3583/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Subdelega competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência, Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Despacho n.º 3628/2016 - Diário da República n.º 50/2016, Série II de 2016-03-11
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Delegação de competência, nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional e das entidades públicas empresariais, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior.
 
Portaria n.º 43-A/2016 - Diário da República n.º 51/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-03-14
Finanças e Educação 
Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017.
Declaração de Retificação n.º 283/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Declaração de Retificação da Deliberação n.º 1381-A/2015 da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Aviso n.º 3436/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informação e Comercialização Turística da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
Aviso n.º 3437/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises Laboratoriais da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Aviso n.º 3438/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
Aviso n.º 3439/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo Ambiental e Rural da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 3440/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Audiovisual e Multimédia da Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria.
Aviso n.º 3441/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comércio Internacional da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
Aviso n.º 3442/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Elétricas e Automação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro.
Aviso n.º 3443/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 3444/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Registo da criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Informação Geográfica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 3445/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 3446/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Negócio de PME da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.
Aviso n.º 3447/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises Químicas e Biológicas do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 3448/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.
Aviso n.º 3449/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento para a Web e Dispositivos Móveis da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.
Aviso n.º 3450/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia Mecatrónica da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.
Aviso n.º 3451/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicações Móveis da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 3452/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Produtos Multimédia da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.
Declaração de Retificação n.º 284/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o aviso n.º 845/2016 (2.ª série), de 26 de janeiro.
Declaração de Retificação n.º 285/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o aviso n.º 754/2016, de 25 de janeiro.
Declaração de Retificação n.º 286/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o aviso n.º 759/2016 (2.ª série), de 25 de janeiro.
Declaração de Retificação n.º 287/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o aviso n.º 14638/2015, de 16 de dezembro.
Declaração de Retificação n.º 288/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o aviso n.º 14574/2015 (2.ª série), de 15 de dezembro.
Aviso n.º 3372/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Ilustração e Arte Gráfica da Escola Superior de Educação de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Aviso n.º 3373/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Culturas Regadas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Aviso n.º 3374/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing do Instituto Superior de Administração e Contabilidade de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 3375/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Agrotecnologia da Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 3376/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Deliberação (extrato) n.º 427/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. 
Abertura do Procedimento de Inscrição na Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade.
Aviso n.º 3522/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 3523/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Pública e Social da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Aviso n.º 3524/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Sociocultural Aplicada ao Ecoturismo da Escola Superior de Educação de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
Aviso n.º 3525/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Comércio Internacional do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.
Aviso n.º 3526/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenho Tecnológico da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Aviso n.º 3527/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 3528/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 3529/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Qualidade Ambiental da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 3530/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Venda e Negociação Comercial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Aviso n.º 3597-K/2016 - Diário da República n.º 53/2016, 4º Suplemento, Série II de 2016-03-16
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março.
Aviso n.º 3611/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série II de 2016-03-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises Agroalimentares da Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Declaração de Retificação n.º 305/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Retifica o aviso n.º 833/2016 (2.ª série), de 26 de janeiro.
Contrato n.º 195/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/50/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Surf - Atividades Regulares.
Despacho n.º 4032/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública 
Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública.
Contrato n.º 198/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/64/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à Época 2015/2016.
Contrato n.º 199/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/78/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Triatlo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Triatlo, Lisboa 2016.
Contrato n.º 200/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/77/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Triatlo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais - Taça da Europa de Triatlo de Quarteira 2016 - Elites e Juniores.
Despacho n.º 4044/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de Competências do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. no Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Dr. Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação.
Despacho n.º 4198/2016 - Diário da República n.º 58/2016, Série II de 2016-03-23
Educação e Ambiente - Gabinetes do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza 
Reconhece o relevante interesse público da alteração do projeto do Centro de Estágio e Formação de Jogadores de Futebol do Sport Lisboa e Benfica, na Quinta da Trindade, freguesia e concelho do Seixal.
Portaria n.º 51/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24
Presidência do Conselho de Ministros, Cultura e Educação 
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2016 e revoga a Portaria n.º 356/2015, de 14 de outubro.
Aviso n.º 4039/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.
Aviso n.º 4040/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal e sua alteração.
Aviso n.º 4041/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança e sua alteração.
Aviso n.º 4042/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Restauração e Bebidas da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 4043/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Artes e Tecnologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 4044/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis e Eficiência Energética da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Aviso n.º 4045/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Despacho n.º 4238/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Reconhecimento dos graus conferidos no primeiro e segundo Ciclos nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro.
 
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que dê prioridade à construção de uma escola secundária na Quinta do Peru, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público.
Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
Assembleia da República 
Orçamento do Estado para 2016.
Lei n.º 7-B/2016 - Diário da República n.º 63/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-31
Assembleia da República 
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019.
Lei n.º 7-C/2016 - Diário da República n.º 63/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-31
Assembleia da República 
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019.
Contrato n.º 235/2016 - Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/62/DDF/2015 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 236/2016 - Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
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Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/16/DDF/2016 - Aditamento ao Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/289/DDF/2015 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 237/2016 - Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
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Boletim Informativo n.º 42 — 24/03/2016

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Boletim Informativo n.º 41 — 21/03/2016

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Boletim Informativo n.º 40 — 18/03/2016

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Boletim Informativo n.º 39 — 17/03/2016

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