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Boletim Informativo n.º 82 — 06/06/2016

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Legislação de maio de 2016

Publicado em Diário da República
Aviso (extrato) n.º 5693/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 
Cessação de atividade de AOPI.
Despacho n.º 5888/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Professor Doutor Luís Filipe Barreto.
Despacho Normativo n.º 3/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologação das alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.
Aviso n.º 5695/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mecanização e Automação Agrícola da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 5696/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 5697/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Tecnologias para a Inovação do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.
Aviso n.º 5698/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Digital da Escola Superior de Tecnologia do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia.
Aviso n.º 5699/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Agricultura Biológica da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Aviso n.º 5700/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Operações e Logística da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Aviso n.º 5701/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a data em que se tornou efetiva a transmissão do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa da ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A., para a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda.
Aviso n.º 5702/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a data em que se tornou efetiva a transmissão do Instituto Português de Administração de Marketing do Porto da ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S.A., para a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda..
Aviso n.º 5703/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a data em que se tornou efetiva a transmissão do Instituto de Arte, Design e Empresa - Universitário do IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, S. A., para a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda.
Despacho n.º 5940/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora das Universidades Lusíada de Lisboa e Norte, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Despacho n.º 5941/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Aprova os procedimentos de registo de alterações aos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.
Despacho n.º 5942/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência 
Subdelegação de Competência dos Subinspetores Gerais João Ramalho e Augusto Rocha.
Despacho n.º 5943/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Delega competências no chefe do Gabinete, Doutor Jorge Bernardino Sarmento Morais.
Despacho n.º 5944/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Delega competências no Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com a faculdade de subdelegar.
Portaria n.º 144/2016 - Diário da República n.º 87/2016, Série II de 2016-05-05
Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos Simples e de Desenvolvimento de Apoio à Família.
Despacho n.º 6006/2016 - Diário da República n.º 87/2016, Série II de 2016-05-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Procede à reconversão da Universidade Atlântica em estabelecimento de ensino superior universitário não integrado e à reconversão da Escola Superior de Saúde Atlântica em estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado.
Aviso (extrato) n.º 5926-A/2016 - Diário da República n.º 88/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-06

Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Lista unitária de ordenação final homologada - procedimento concursal para recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, aviso n.º 13639-A/2015.

Portaria n.º 127/2016 - Diário da República n.º 89/2016, Série I de 2016-05-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.
Despacho n.º 6173/2016 - Diário da República n.º 90/2016, Série II de 2016-05-10
Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado da Educação
Cria o Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania, que tem a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania, a implementar nas escolas do ensino público, com o objetivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania.
Despacho n.º 6186/2016 - Diário da República n.º 90/2016, Série II de 2016-05-10
Educação - Gabinete do Ministro
Delega com a faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Despacho n.º 6228/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior.
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2016-2017, através dos regimes especiais.

Deliberação n.º 816/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Delegação e subdelegação de competências.
Regulamento n.º 442/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento para Atribuição do Fundo de Reestruturação.
Contrato n.º 280/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/85/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Apoio ao Plano de Desenvolvimento Europeu da Patinagem - CERS.

Contrato n.º 281/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/72/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato Internacional Amador de Portugal Senhoras e Homens, Setúbal 2016.

Declaração de Retificação n.º 9/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série I de 2016-05-12
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 de 16 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, n.º 53, 1.ª série, de 16 março de 2016.
Portaria n.º 134/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série I de 2016-05-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis.

Despacho n.º 6288/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Delega competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência.
Deliberação n.º 830/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de competências dos membros do Conselho Diretivo da FCT.
Regulamento n.º 449/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento de Fundos de Unidade.
Despacho n.º 6289/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Delegação de competências nos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas para autorizar a mobilidade intercategorias.
Contrato n.º 282/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/79/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Hóquei - Eventos Desportivos Internacionais. EuroHockey Indoor Men's Championship II.

Contrato n.º 283/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/110/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Corfebol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 284/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/124/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação - Atividades Regulares.
Contrato n.º 285/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/84/DDF/2016, celebrado pelo Instituto Português do esporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação - Eventos Desportivos Internacionais.
campeonato da Europa de Natação Adaptada IPC 2016.
Contrato n.º 286/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/106/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Andebol de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 287/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/88/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Despacho n.º 6431-A/2016 - Diário da República n.º 94/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Delega competências no Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Portaria n.º 152/2016 - Diário da República n.º 95/2016, Série II de 2016-05-17
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra e empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária de Padrão da Légua, Matosinhos.
Portaria n.º 153/2016 - Diário da República n.º 95/2016, Série II de 2016-05-17
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de Padrão da Légua.
Portaria n.º 146/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série I de 2016-05-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 157/2006, de 20 de fevereiro.
Despacho n.º 6531/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Designa o Júri Nacional de Exames.
Despacho n.º 6532/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Designa, em comissão de serviço, o Prof. Doutor José Lopes Cortes Verdasca, como Coordenador da Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
Despacho n.º 6597/2016 - Diário da República n.º 97/2016, Série II de 2016-05-19
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Subdelega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira.
Aviso n.º 6372/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
Educação - Conselho das Escolas 
Designação de elemento para integrar o Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.
Portaria n.º 148/2016 - Diário da República N.º 99/2016, Série I de 2016-05-23
Planeamento e Infraestruturas
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Aviso n.º 6459/2016 - Diário da República n.º 99/2016, Série II de 2016-05-23
Educação - Conselho das Escolas 
Indicação de elementos do Júri do Prémio de Escola 2014/2015.
Declaração de Retificação n.º 508/2016 - Diário da República n.º 99/2016, Série II de 2016-05-23
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Declaração de Retificação ao Aviso n.º 3597-K/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, 4.º Suplemento, de 16 de março de 2016 (Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março).
Declaração de Retificação n.º 517/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência 
Declaração de Retificação ao despacho 5492/2016, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2016.
Despacho n.º 6861/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Gabinete do Ministro 
É constituído o Grupo de Trabalho para a Gratuitidade e Reutilização de Manuais Escolares, designado Grupo de Trabalho.
Contrato n.º 299/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 300/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 301/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 302/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/123/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Atividades Regulares.
Contrato n.º 303/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Atividades Regulares.
Contrato n.º 304/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/145/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato do Mundo de Tiro ao Voo.
Contrato n.º 305/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Atividades Regulares.
 
Contrato n.º 306/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Atividades regulares.
Contrato n.º 307/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge - Atividades Regulares.
Contrato n.º 308/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/144/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Eventos Desportivos Internacionais. Marathon Swimming Olympic Games Qualification Tournament.
Contrato n.º 309/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/87/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - Missão Portuguesa aos Jogos CPLP Sal - Cabo Verde 2016.
Contrato n.º 310/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Atividades regulares.
Contrato n.º 311/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Atividades Regulares.
Contrato n.º 312/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Atividades Regulares.
Contrato n.º 313/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/103/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar - Atividades Regulares.
Contrato n.º 314/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo - Atividades Regulares.
Despacho (Extrato) n.º 6837/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24

Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Comissões Nacionais para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

Declaração de Retificação n.º 10/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
Assembleia da República 
Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016.
Portaria n.º 149/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Cria um consórcio entre a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., e o Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, com a denominação de AGRO-TECH Campus de Oeiras.
Anúncio n.º 136/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Biblioteca Nacional de Portugal 
Abertura do procedimento de classificação do conjunto de bens móveis que compõem o espólio documental do escritor Camilo Ferreira Botelho Castelo Branco.
Despacho n.º 6929/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Cria um grupo de trabalho, com a missão de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico.
Despacho n.º 6930/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior.
Despacho n.º 6931/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Cria um grupo de trabalho, com a missão de conceber e dinamizar o Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior.
Aviso n.º 6571/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Consulta pública do projeto de regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais.
Despacho n.º 6933/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Delega competências na Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, com a faculdade de subdelegar.
Declaração de Retificação n.º 525/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Retificação ao Despacho n.º 5721/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25

Assembleia da República
Serviços de apoio do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Despacho n.º 6900/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Nomeação do licenciado João Manuel Poças Marques Neves para exercer em regime de substituição o cargo de Diretor do Serviço de Infraestrutura Informacional do Departamento de Metodologia e Sistemas de Informação.

Despacho n.º 6925/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25

Cultura - Gabinete do Ministro
Torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público em 2016.

Despacho n.º 6932/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos de Educação e Ciência (EEEC) e manutenção da respetiva chefe de equipa.

Deliberação n.º 906/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e dos Secretários de Estado da Internacionalização, do Desenvolvimento e Coesão, das Infraestruturas, Adjunto e do Comércio 
Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional - Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e subdelegação de competências.
Despacho n.º 7013/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Fixa um período transitório para apresentação de pedidos de registo de alterações no formato a que se refere o despacho n.º 5941/2016 (2.ª série), de 4 de maio.
Despacho n.º 7053-B/2016 - Diário da República n.º 102/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-27
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Realização de consulta pública ao projeto de despacho que concretiza os procedimentos da mobilidade por doença.
Despacho n.º 7069/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde
Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que integram diversos estabelecimentos de ensino superior no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Contrato n.º 316/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/61/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - atividades regulares.
Contrato n.º 317/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/91/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação dos Atletas Olímpicos de Portugal - Atividades Regulares. Plano de Atividades 2016.
Contrato n.º 318/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/162/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - eventos desportivos internacionais. ICF Canoe Sprint World Cup III 2016.
Contrato n.º 319/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/155/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Minigolfe - Atividades Regulares.
Contrato n.º 320/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/96/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 321/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/71/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Eventos Desportivos Internacionais. Taça Davis 2016 - Portugal vs Áustria.
Contrato n.º 322/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/142/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Eventos Desportivos Internacionais. Etapa da Copa do Mundo 2016.
Contrato n.º 323/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/153/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Atividades Regulares.
Contrato n.º 324/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 325/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 326/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/131/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - eventos desportivos internacionais. Taça da Europa de Cadetes, Coimbra 2016.
Contrato n.º 327/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/104/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco - Atividades Regulares.
Despacho n.º 7115/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Cria um grupo de trabalho com a missão de monitorizar e colaborar na preparação e execução das medidas de controlo orçamental a implementar pelas Instituições de Ensino Superior.

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Boletim Informativo n.º 80 — 02/06/2016

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Boletim Informativo n.º 79 — 01/06/2016

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Boletim Informativo n.º 78 — 31/05/2016

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Boletim Informativo n.º 77 — 30/05/2016

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Boletim Informativo n.º 76 — 27/05/2016

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Boletim Informativo n.º 75 — 25/05/2016

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Boletim Informativo n.º 74 — 24/05/2016

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