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Boletim Informativo

 

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Boletim Informativo n.º 45 — 11/04/2017

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Boletim Informativo n.º 44 — 07/04/2017

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Boletim Informativo n.º 43 — 06/04/2017

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Boletim Informativo n.º 42 — 05/04/2017

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Legislação de março de 2017

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 1815/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série II de 2017-03-01
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio 
Exonera, a seu pedido, o Mestre Carlos António de Jesus Castro, do cargo de Secretário Técnico do Eixo Prioritário II do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização e designa para o cargo de Secretária Técnica do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, a licenciada Ana Isabel dos Santos Correia Alves.

 

Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03
Assembleia da República
Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.
Contrato n.º 92/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/65/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.
Despacho n.º 1899/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração dos Acordos de Cooperação Técnica com os Municípios discriminados tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 100/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/67/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Patinagem - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.
Contrato n.º 102/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/66/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.
Contrato n.º 104/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/28/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/95/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Atividades Regulares.
Contrato n.º 117/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2017 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/89/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 118/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/62/PNED/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes - Colóquio Internacional «Professor Manuel Sérgio: Obra e Pensamento».
Contrato n.º 120/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/39/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/112/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - Atividades Regulares.
Contrato n.º 121/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/30/DDF/2017 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/96/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 127/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/34/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/148/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 128/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/63/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Andebol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.
Contrato n.º 129/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/64/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.
Despacho n.º 2496/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão e Produção de Pastelaria, proposto pela EFTA - Escola Profissional em Turismo de Aveiro, e autorizado o seu funcionamento nas respetivas instalações sitas na Av. 5 de Outubro, n.º 7, Sala 11 - Edifício Central, 3800-428 Aveiro.
Despacho n.º 2513/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Cria uma Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2.
Despacho n.º 2514/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a investigação e experimentação da vinha e do vinho, denominada «Rede de Investigação e Experimentação da Vinha e do Vinho do Douro, Riev2».
Despacho n.º 2515/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a experimentação agrícola no Alentejo, denominada "Alentejo AGROnet: Alentejo Agricultural Research and Extension Network.
Aviso n.º 3196/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Reabilitação do Edificado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e alteração da sua denominação para Construção e Reabilitação.

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Boletim Informativo n.º 40 — 31/03/2017

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Boletim Informativo n.º 39 — 28/03/2017

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Boletim Informativo n.º 38 — 27/03/2017

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Boletim Informativo n.º 37 — 24/03/2017

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