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Boletim Informativo

 

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

 

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Boletim Informativo n.º 180 — 14/12/2016

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

 

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Boletim Informativo n.º 179 — 09/12/2016

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Boletim Informativo n.º 178 — 07/12/2016

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Boletim Informativo n.º 177 — 06/12/2016

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Boletim Informativo n.º 176 — 05/12/2016

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Legislação de novembro de 2016

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 13113/2016 - Diário da República n.º 210/2016, Série II de 2016-11-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Saúde 
Nomeia para a Comissão de Avaliação de Medicamentos, o Prof. Doutor João Nuno Marques Parracho Guerra da Costa, médico, professor auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Contrato n.º 581/2016 - Diário da República n.º 210/2016, Série II de 2016-11-02
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/341/DDF/2016. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/63/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2015/2016.
Portaria n.º 365/2016 - Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de vigilância e de segurança das suas instalações, sitas no Campus de Campolide.
Despacho n.º 13331-A/2016 - Diário da República n.º 214/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-08
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.
Portaria n.º 425/2016 - Diário da República n.º 221/2016, Série II de 2016-11-17
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Educação
Altera a Portaria n.º 101/2016, de 14 de abril, que autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades proprietárias das escolas privadas que ministram cursos de ensino vocacional de nível básico, iniciados no ano de 2015-2016.
Contrato n.º 614/2016 - Diário da República n.º 224/2016, Série II de 2016-11-22
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/342/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação - Apoio à atividade desportiva «Enquadramento Técnico da Escola de Natação das Piscinas do Jamor».
Portaria n.º 455/2016 - Diário da República n.º 227/2016, Série II de 2016-11-25
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos prefabricados para a instalação provisória de salas de apoio na Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Portaria n.º 456/2016 - Diário da República n.º 227/2016, Série II de 2016-11-25
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos prefabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de atividades letivas e de apoio na Escola Secundária Monte da Caparica, em Almada.
Despacho n.º 14202-B/2016 - Diário da República n.º 227/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-25
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e dos Ministros Adjunto, das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar 
Determina a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.

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Boletim Informativo n.º 175 — 02/12/2016

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Boletim Informativo n.º 174 — 29/11/2016

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Boletim Informativo n.º 173 — 28/11/2016

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Boletim Informativo n.º 172 — 25/11/2016

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