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Boletim Informativo

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Boletim Informativo n.º 136 — 10/09/2015

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Boletim Informativo n.º 135 — 09/09/2015

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Boletim Informativo n.º 134 — 08/09/2015

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Boletim Informativo n.º 133 — 03/09/2015

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Boletim Informativo n.º 132 — 02/09/2015

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Boletim Informativo n.º 131 — 01/09/2015

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Legislação de agosto de 2015

Publicado em Diário da República

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro.

 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. PAlteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Alto Trás-os-Montes.

 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Viseu.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional do Seixal.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo.

Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Interior Norte.

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a obrigatoriedade de consulta da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, e regula a aquisição e a utilização de serviços de comunicação pela Administração Pública.
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior
Nomeia o fiscal único do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a deliberação n.º 1381-A/ 2015, de 3 de julho, que divulga as alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2016, 2017, 2018.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Formação Profissional de Alcoitão.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Reabilitação Profissional de Gaia.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Sintra.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido por Beatriz Ribeiro & Filhos, Lda..
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Colégio Dr. Luís Pereira da Costa, S. A..
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, EM.
Assembleia da República 
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.
Ministério das Finanças
Transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde.
Ministério da Educação e Ciência 
Regista os estatutos do Instituto Politécnico da Maia.
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e da Secretária de Estado da Ciência 
Designa os membros da Comissão do Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego 
Designa, em regime de comissão de serviço, a Mestre Liliana Cláudia da Conceição Fernandes Bento, para o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo ISLA - Santarém, Educação e Cultura, Unipessoal, Lda..
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo.
 Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela INSIGNARE - Associação de Ensino e Formação.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Agrupamento de Escolas de Pinheiro.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Técnica e Profissional de Mafra.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela GondHumanis - Educação e Formação, Lda..
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo, E. P.F. - Ensino Profissional de Felgueiras, Lda..
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela EPAMG, Sociedade de Ensino Profissional, Lda..
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas dos Homem, Cávado e Ave.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo.
Procede à quinta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de janeiro.
 
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de maio, estabelecendo normas sobre o recrutamento para as equipas de zona de vigilância nas escolas.
 
Despacho n.º 8819/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela COOPETAPE - Cooperativa de Ensino, C. R. L. - Viana do Castelo.
 
Despacho n.º 8820/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Agrupamento de Escolas Fernão do Pó.
 
Despacho n.º 8821/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Pro Sena - Empresa Promotora de Serviços de Ensino, S. A..
 
Despacho n.º 8822/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal.
 
Despacho n.º 8823/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Associação de Desenvolvimento Rural, Mútua de Seguros e Multi-Serviços, Mútua de Basto/Norte.
 
Despacho n.º 8824/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela ADRIMAG - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras de Montemuro, Arada e Gralheira.
 
Despacho n.º 8861-A/2015 - Diário da República n.º 154/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-08-10
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Determina a afetação de recursos humanos aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) no ano escolar 2015-2016.
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes sem motor (bicicletas).
 
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência 
Nomeação dos Secretários Técnicos do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização.
 
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E, a assumir os encargos relativos ao contrato para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de Ponte de Lima. 
 
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária de Ponte de Lima. 
 
Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência 
Reconhece a idoneidade da CEB - Compta Emerging Business, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento. 
 
Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência 
Reconhece a idoneidade da BLUECLINICAL - Investigação e Desenvolvimento em Saúde, Lda., em matéria de investigação e desenvolvimento. 
 
Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência 
Reconhece a idoneidade da TECNIMEDE - Sociedade Técnico Medicinal, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento. 
 
Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego 
Altera a composição do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais. 
 
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2015-2016.
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Profiforma, Gabinete de Consultadoria e Formação Profissional, Lda.
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela.
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Técnica e Profissional do Ribatejo S. A..
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Kerigma - Instituto de Inovação e Desenvolvimento Social de Barcelos.
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Associação Empresarial de Portugal.
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Competir - Formação e Serviços SA - Évora. 
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela AICP - Associação de Industriais do Concelho de Pombal. 
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR). 
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Associação para a Educação e Valorização dos Recursos Humanos da Região de Aveiro. 
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela COOPETAPE -Cooperativa de Ensino, C.R.L - Valença. 
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Artística e Profissional Árvore/Escola das Virtudes - Cooperativa de Ensino Polivalente e Artístico, C. R. L..
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Fundação Odemira - Escola Profissional de Odemira. 
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Instituto Vaz Serra, Sociedade de Ensino Cultura e Recreio, S. A..
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela TECNIN-TRAINING, S. A..
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação e Ciência 
Designa, em regime de substituição, no cargo de diretora da Escola Portuguesa de Díli-Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, a licenciada Conceição Maria Brito Godinho. 
 
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior 
Procede à nomeação da comissão de avaliação dos requerimentos referentes ao contingente especial para candidatos ao ensino superior portadores de deficiência física ou sensorial. 
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Secundária de Amarante. 
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela ENSIGAIA -Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda..
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, C. I. P. R. L..
 
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Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo IEFS - Instituto de Educação e Formação do Sorraia, Lda..
 
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Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela POMBAL PROF -Sociedade de Educação e Ensino Profissional, Lda..
 
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Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Instituto Vaz Serra, Sociedade de Ensino Cultura e Recreio, S. A..
 
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Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela NERBA - Associação Empresarial do Distrito de Bragança.
 
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Alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela REGIBIO - Formação e Consultadoria, Sociedade Unipessoal, Lda..
Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência 
Reconhece a idoneidade da Orineo, em matéria de investigação e desenvolvimento. 
 
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior 
Aprova a segunda alteração ao Regulamento do Programa Retomar.
 
Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência 
Designação dos chefes de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência. 
 
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral. 
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Comunicação de vagas fixadas pelas instituições de Ensino Superior, no âmbito dos concursos especiais e concursos de mudança de curso e de transferência

Assembleia da República
Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à sua distribuição em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais, revogando o Decreto-Lei n.º 231/2004, de 13 de dezembro.

Assembleia da República
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, revogando o Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência
Designa, em comissão de serviço, o licenciado Acácio José Azevedo de Brito para exercer o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli-Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
 

Ministério da Educação e Ciência
Prorroga por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2015/2016, o funcionamento do Curso Científico-Tecnológico de Desporto e Dinamização da Atividade Física, de nível secundário de educação, com planos próprios, na Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L., criado pela Portaria n.º 32/2015, de 13 de fevereiro.

Assembleia da República
Autoriza o Governo a rever o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Latim A para os 10.º e 11.º anos do ensino secundário.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Autoriza o funcionamento dos cursos de Técnico de Design Gráfico e de Técnico de Ação Educativa do programa IBCP de nível secundário de educação, em regime de experiência pedagógica, na Escola Profissional Val do Rio (EPVR), em parceria com a Oeiras International School (OIS).

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos na Federação Russa no âmbito do Processo de Bolonha.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Reconhecimento dos graus conferidos no 1.º e 2.º Ciclos nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Reconhecimento do grau de doutor atribuído nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Alteração do despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Profissional de Tondela, CIPRL.

 Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., IGeFE, I. P..

Ministério da Educação e Ciência
Prorroga por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo 2015/2016, o funcionamento dos Cursos Científico-Tecnológicos de Informática e de Atividade Física e Desporto Adaptados, de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Miguel de Fátima, criados pela Portaria n.º 33/2015, de 13 de fevereiro.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Período probatório de docentes - 2015.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos na Ucrânia no âmbito do Processo de Bolonha.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o reconhecimento dos graus académicos estrangeiros conferidos no Canadá no âmbito do Processo de Bolonha.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar
Designação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Lisete Maria da Silva Fortunato para exercer o cargo de subdiretora da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Ministério da Educação e Ciência
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Delega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira para a prática de todos os atos necessários para assegurar a colocação do pessoal docente português no Projeto dos CAFE-Timor Leste.

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego
Despacho que estabelece as condições de elegibilidade dos formandos menores de idade, para efeitos de co-financiamento no âmbito dos cursos de aprendizagem conferentes do nível 4 de qualificação do QNQ.

Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão da Rede Europa.

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior
Transfere para o património do Instituto Politécnico de Viseu um conjunto de imóveis do domínio privado do Estado, que se encontram afetos ao desempenho das atribuições e competências daquele Instituto.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Exoneração das funções de adjunta e designação como Chefe do Gabinete da licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Cessação de funções, como Chefe do Gabinete, do licenciado Eduardo Costa Fernandes.

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência.

Ministérios da Administração Interna e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação e Ciência
Determina que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição da Assembleia da República deve ser solicitada pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal.

Ministérios da Administração Interna e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação e Ciência
Determina que os presidentes das câmaras municipais ou, nas regiões autónomas, os Representantes da República, poderão solicitar a cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição para a Assembleia da República.

Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, que cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência
Designa a licenciada Dina Maria Silva Horta Trigo de Mira para exercer em comissão de serviço, o cargo de diretora da Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato para o fornecimento e montagem de monoblocos pré-fabricados para instalação provisória de salas de funcionamento de atividades letivas e serviços de apoio na Escola Secundária Monte Caparica, em Almada.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e do Ensino Básico e Secundário
Prorrogação até 31 de dezembro de 2016 do período de vigência da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento, e do período de exercício de funções da respetiva comissão de acompanhamento, procedendo-se à atualização da designação das entidades que a compõem.

Assembleia da República
Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro.

Ministério da Educação e Ciência e Município de Torres Novas
Alteração ao acordo de colaboração para a substituição da Escola Básica Manuel Figueiredo - Torres Novas.

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