Boletim Informativo - Edições

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Boletim Informativo n.º 64 — 10/05/2023

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 63 — 09/05/2023

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Boletim Informativo n.º 62 — 08/05/2023

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Legislação de abril de 2023

Publicado em Diário da República

Lei n.º 13/2023-Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03

Assembleia da República

Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.

Decreto-Lei n.º 22/2023-Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

Despacho Normativo n.º 4-B/2023-Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03

Educação - Gabinete do Ministro

Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.

Despacho n.º 4221/2023-Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05

Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Cria um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período de 2023-2030.

Contrato n.º 73/2023-Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Amadora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 74/2023-Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 75/2023-Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mafra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Decreto-Lei n.º 25/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06

Presidência do Conselho de Ministros

Cria condições para a implementação do acordo «China-Portugal Ciência e Tecnologia 2030» pelo Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..

Despacho n.º 4277/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação - Direção-Geral da Educação

Delegação de poderes nas subdiretoras-gerais da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e Maria João do Vale Costa Horta.

Contrato n.º 77/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Amadora

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 78/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Constância

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 79/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 80/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mafra

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 81/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 82/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 83/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 84/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 85/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico - ano letivo de 2020-2021.

Lei n.º 16/2023-Diário da República n.º 70/2023, Série I de 2023-04-10

Assembleia da República

Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior.

Despacho n.º 4299/2023-Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10

Negócios Estrangeiros, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Mar e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação do Prof. Doutor Luís Menezes Pinheiro para coordenador do Comité Nacional para a Década do Oceano (Comité) e da Prof.ª Doutora Maria João da Anunciação Franco Bebianno e do mestre Telmo Jorge Alves de Carvalho para coordenadores-adjuntos.

Deliberação n.º 388/2023-Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2023-2024.

Portaria n.º 103/2023-Diário da República n.º 72/2023, Série I de 2023-04-12

Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública.

Contrato n.º 86/2023-Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Coruche

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 87/2023-Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Portaria n.º 103-A/2023-Diário da República n.º 72/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-12

Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

Portaria n.º 104/2023-Diário da República n.º 73/2023, Série I de 2023-04-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024.

Despacho n.º 4506-A/2023-Diário da República n.º 73/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-13

Educação - Gabinete do Ministro

Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Contrato n.º 88/2023-Diário da República n.º 73/2023, Série II de 2023-04-13

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Coruche

Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico - ano letivo de 2021-2022.

Portaria n.º 106/2023-Diário da República n.º 75/2023, Série I de 2023-04-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa

Despacho n.º 4587/2023-Diário da República n.º 75/2023, Série II de 2023-04-17

Presidência do Conselho de Ministros, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Designa Ana Isabel Mota da Silva Coelho como presidente da Comissão Diretiva do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

Despacho n.º 4613/2023-Diário da República n.º 75/2023, Série II de 2023-04-17

Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde

Cria um grupo de trabalho com a missão de dar continuidade e execução ao Relatório «Para a dinamização de uma Política Industrial da Saúde» e respetivas propostas de ação

Decreto-Lei n.º 26-A/2023-Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2023-Diário da República n.º 76/2023, Série I de 2023-04-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a avaliação e eventual reforço e prolongamento do Plano 21|23 Escola+, com vista à recuperação de aprendizagens

Deliberação n.º 414/2023--Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Parecer n.º 3/2023-Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

Educação - Conselho Nacional de Educação

Torna público o parecer sobre a proposta de diploma que prevê, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior

Decreto-Lei n.º 26-B/2023-Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18

Presidência do Conselho de Ministros

Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública.

Portaria n.º 107-A/2023-Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública.

Portaria n.º 109/2023-Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.

Portaria n.º 181/2023-Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de alteração e coordenação do projeto da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Parque das Nações, em Lisboa.

Contrato n.º 90/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 91/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 92/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 93/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 94/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 95/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-B/2023-Diário da República n.º 78/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-20

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão Portugal Digital.

Portaria n.º 184/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de elaboração do projeto para incorporação de um campo de jogos coberto na Escola Secundária Marques de Castilho, em Águeda.

Despacho n.º 4839/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde

Determina a criação de um grupo de trabalho para a avaliação das necessidades formativas em medicina.

Despacho n.º 4840/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.

Despacho n.º 4842/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Educação - Direção-Geral da Educação
Extinção da Divisão de Material Didático, Documentação e Edições e criação da Divisão de Recursos Educativos, da Direção-Geral da Educação.

Contrato n.º 96/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Benavente
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 97/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Contrato n.º 98/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcobaça

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 99/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cadaval

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 100/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cadaval

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 101/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cartaxo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 102/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cartaxo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 103/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 104/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Despacho n.º 4932/2023-Diário da República n.º 81/2023, Série II de 2023-04-26

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação de Maria Paula Diogo para o cargo de vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Portaria n.º 111-A/2023-Diário da República n.º 81/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-26

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação
Fixa as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança.

Decreto-Lei n.º 28/2023-Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2023-Diário da República n.º 85/2023, Série I de 2023-05-03

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.

Despacho n.º 5108/2023--Diário da República n.º 85/2023, Série II de 2023-05-03

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança
Emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica em que a pessoa singular titular do certificado representa uma pessoa coletiva.

Despacho n.º 5123/2023-Diário da República n.º 85/2023, Série II de 2023-05-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

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